Annie Castro
Nesta quinta-feira (24), a deputada Sofia Cavedon (PT) levou à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, do Ministério Público (MP), e ao Ministério Público de Contas (MPC-RS) questionamentos sobre o processo de concessão da administração do Mercado Público de Porto Alegre para a iniciativa privada, proposto pelo governo de Nelson Marchezan Júnior (PSDB).
Para a deputada, o projeto instaurado pelo poder municipal gera um risco iminente de descaracterização do Mercado Público enquanto patrimônio público material e imaterial e também de perda cultural. “Há uma legislação municipal que define os critérios para caracterização do patrimônio imaterial. Dentro dessa legislação está o uso do espaço, os costumes, as festas, as feiras populares, os alimentos, os rituais, as práticas religiosas; toda uma série de elementos que compõem os hábitos e a cultura que caracterizam o Mercado Público”, explicou Sofia ao Sul21.
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A deputada ainda ressaltou a importância do Mercado Público para rituais de culturas seculares, como, por exemplo, de religiões de matriz africana. “O Bará do Mercado não é apenas um ponto no meio do espaço, ele significa um lugar de referência das culturas dos povos de matriz africana. Lá no Mercado as pessoas fazem rituais, fazem compras para seus cultos. Todo o mercado está vinculado a uma série de culturas que são seculares”, afirma.
Sofia destacou dois pontos do projeto de concessão do Mercado que está em consulta pública desde 19 de setembro que podem descaracterizar o patrimônio imaterial do local: “O atual processo proíbe manifestação partidária e religiosa, por exemplo. Com isso, as manifestações no Bará estariam proibidas. O projeto também diz que eventos e atividades, como feiras, serão cobradas e agendadas”.
De acordo com a deputada, é necessário que todos os patrimônios imateriais do Mercado Público estejam inventariados no projeto de edital da concessão para que não haja a descaracterização do local. “Se prevalecer a regra que está sendo proposta, tudo será calcado na venda, na comercialização. Ou a gente inventaria ou é a morte do que entendemos como patrimônio imaterial do Mercado”, defende.
Sofia afirma que o promotor de Justiça Cláudio Ari Melo, do MP, e o procurador geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, consideraram as preocupações pertinentes e irão ingressar com processos para que o Governo Municipal inventarie os patrimônios imateriais do Mercado antes da oficialização do edital. Ainda, a deputada afirmou que todas as atas das audiências já realizadas sobre o processo de concessão do Mercado serão encaminhadas ao MP e ao MPC.
