A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) confirmou a morte de mais uma pessoa em decorrência do incêndio na pousada Garoa, em 26 de abril. A 11ª vítima fatal é João Batista Ebani, que faleceu no dia 6 de maio. Conforme a SMS, o paciente estava internado no Hospital de Pronto Socorro e foi transferido para o Hospital Santa Ana em estado grave por inalação de fumaça.
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A SMS informou que não controla a situação dos pacientes a partir da transferência deles para hospitais que não são geridos pela Prefeitura. O Santa Ana integra o sistema municipal de saúde, mas os únicos hospitais geridos pela Prefeitura são o HPS e o Hospital Materno Infantil Presidente Vargas.
Um incêndio na unidade da pousada Garoa da Avenida Farrapos causou a morte de 10 pessoas em 26 de abril. O local hospedava pessoas em situação de vulnerabilidade e mantinha parceria com a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), por meio de compra de vagas realizada pela prefeitura. Outras 15 pessoas ficaram feridas.
Na segunda-feira o dia 29 de abril, a Prefeitura de Porto Alegre começou a vistoriar pousadas responsáveis por parte do atendimento assistencial do município. A força-tarefa, instituída por determinação do prefeito Sebastião Melo e anunciada no dia do incêndio, previa avaliar a estrutura de acolhimento das unidades da rede de pousadas Garoa.
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, representada pelos deputados Laura Sito (PT) e Matheus Gomes (PSOL), realizou uma visita técnica a unidades da Pousada Garoa no dia 30 de abril. De acordo com a deputada, foram encontradas unidades em funcionamento sem ventilação, sem condições de limpeza, com divisórias de madeira, fiações improvisadas e todos os extintores de incêndio sem condições de uso e com prazos de validade vencidos. “É inadmissível que a Prefeitura ainda mantenha este serviço desta maneira em que o tratamento dado ao povo vulnerável de nossa cidade seja desumano”, afirmou Laura Sito.
Embora abertas a qualquer interessado, desde 2021 as pousadas Garoa atendem, em grande parte, pessoas em situação de vulnerabilidade social que necessitam de acolhimento do poder público. Segundo o secretário de Desenvolvimento Social de Porto Alegre, Léo Voigt, a Prefeitura possui 320 vagas na rede Garoa. Na unidade da Farrapos, onde houve o incêndio desta madrugada, das 30 vagas ofertadas, 16 pertenciam ao Município.
A rede Garoa, representada por André Luis Kologeski da Silva, começou a prestar serviços ao Município de Porto Alegre em junho de 2021. Em meio à pandemia de coronavírus, a Prefeitura abriu um edital de chamamento público para credenciar estabelecimentos hoteleiros, pousadas, pensões e hostels para prestação de serviços de hospedagem que atendessem a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc).
Decorrido o prazo estipulado pela Prefeitura, apenas a rede Garoa enviou a documentação para credenciamento e acabou fechando o primeiro contrato com a Fasc, até dezembro de 2021, por R$ 800.104,50. Antes que o contrato daquele ano se encerrasse, outro foi firmado, no valor de R$ 1.154.790,00, para a prestação de serviço por mais um ano, até dezembro de 2022. Naquele mesmo mês foi assinado o terceiro contrato com a rede Garoa, com um diferencial, embora também fosse de 12 meses, poderia ser renovado por até 60 meses. No primeiro ano, a Prefeitura desembolsou R$ 3.186.000,00. Ao ser renovado, em dezembro de 2023, o contrato foi revisto e ficou em o R$ 2.705.379,96 para a prestação de serviços até o fim de 2024.
