Milton Ribeiro
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foi chamado pelo presidente Lula para por fim à crise que atinge a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Paulo Bernardo e a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra foram responsáveis pelas mudanças ocorridas na empresa, em julho deste ano. David José de Matos, amigo de Erenice há 30 anos, substituiu Carlos Henrique Custódio, apadrinhado pelo PMDB. Apesar das mudanças, os Correios são o foco das denúncias feitas pela revista Veja, que derrubaram Erenice e provocaram a demissão do ex-diretor de Operação dos Correios Eduardo Artur Rodrigues Silva.
O Palácio do Planalto estaria preocupado com as disputas por cargos dentro da estatal entre o PMDB e o PT. Estas brigas seriam a causa das denúncias que vem atingindo a Casa Civil. E o presidente Lula estaria interessado em por um fim a esta briga. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi claro: “O governo é o maior interessado na completa apuração dos fatos”.
As denúncias feitas pela revista Veja e o jornal Folha de S.Paulo começaram a três semanas das eleições. A ex-ministra exonerou-se do cargo e junto com ela, dois outros funcionários deixaram a Casa Civil por, segundo as denúncias, estarem envolvidos em abuso de poder, utilizando o cargo para mediar negócios e cobrar propinas.
Histórico do caso
Erenice Guerra tomou posse como ministra da Casa Civil em 31 de março e permaneceu 170 dias no cargo. As denúncias à família de Erenice Guerra são várias e envolvem sempre parentes seus que ocupavam cargos comissionados ou estavam envolvidos em contratos com o governo. Erenice utilizaria principalmente o filho Israel em seus negócios. O modus operandi não variaria muito. Seriam dois: ou a empresa do filho Israel – a Capital Assessoria e Consultoria – receberia “taxas de êxito” sobre empréstimos e contratos fechados com o governo, usando a posição estratégica de sua mãe, ou seriam fechadas contratações emergenciais. A contratação emergencial está prevista na Constituição Federal. A Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu artigo 24, estabelece que “É dispensável a licitação nos casos de emergência, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares”. Tais contratos podem ter, no máximo, 180 dias, vedadas suas prorrogações.
1 – Israel Guerra teria feito lobby e recebido propina
Denúncia: Israel Guerra, filho de Erenice, teria feito lobby para que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) liberasse a concessão dos voos da MTA Linhas Aéreas. Mais tarde, a MTA fechou contrato emergencial de R$ 19,6 milhões com os Correios, para transporte de carga. A ECT informou que existem hoje quatro contratos com a MTA. Eles somam R$ 59,8 milhões. Apenas um, de R$ 19,6 milhões, foi feito em modalidade de emergência, ou seja, sem concorrência. Os outros foram feitos em licitações convencionais, por pregão eletrônico. Em troca da intermediação, Israel teria cobrado uma “taxa de êxito” de 6% sobre o contrato emergencial. A própria Erenice teria realizado a cobrança ao empresário Fábio Baracat, ex-sócio da MTA.
Defesa: Em nota, Fábio Baracat “rechaça oficialmente as informações” de pagamento de propina. Afirmou na nota que não tinha nada a ver com a MTA. Em entrevista a Veja desta semana, voltou a reafirmar as acusações, dizendo que havia sido pressionado a desmenti-las. Mas, não disse quem o pressionou. Segundo Baracat Israel Guerra atuava como intermediador da MTA. Erenice Guerra também nega as acusações. Ela colocou seus sigilos fiscal, bancário e telefônico à disposição e solicitou uma investigação por parte da Comissão de Ética da Presidência. A Comissão e a Polícia Federal já deram início às investigações.
2 – Israel Guerra teria cobrado pagamento de empresa de energia
Denúncia: O filho de Erenice, Israel Guerra, teria cobrado seis parcelas de R$ 40 mil mensais e mais 5% sobre o valor de um empréstimo de R$ 9 bilhões que teria sido solicitado ao BNDES. O motivo seria uma consultoria jurídica prestada à EDBR, uma empresa que estava interessada em instalar uma central de energia solar no Nordeste. Por intermédio de Israel, representantes da EBDR teriam conseguido uma reunião com Erenice quando ela era secretária-executiva da Casa Civil, então comandada por Dilma. A EBDR teria se recusado a pagar e o empréstimo do BNDES foi recusado. De acordo com Rubnei Quícoli, representante da EDBR, depois disso, o ex-diretor de Operações dos Correios Marco Antônio Oliveira teria afirmado que a situação poderia ser resolvida caso a EDBR fizesse um repasse de R$ 5 milhões para “pagar algumas despesas da campanha” de Dilma Rousseff e do candidato do PMDB ao governo de Minas Gerais, Helio Costa (PMDB). Quícoli já respondeu processo por receptação de carga roubada e coação de testemunha.
Defesa: Marco Antônio Oliveira nega ter feito o pedido de repasse para a campanha de Dilma. Helio Costa (PMDB) rechaçou as denúncias de um “cidadão de reputação comprometida” e prometeu processar Quícoli. A EDBR desautorizou Quícoli a falar em nome da empresa. O BNDES informou que o empréstimo era de R$ 2,2 bilhões e não de R$ 9 bilhões.
3 – Outra contratação emergencial
Denúncia: Maria Euriza (irmã de Erenice) teria aprovado, em setembro de 2009, a contratação emergencial por parte da estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do escritório de advocacia Trajano e Silva Advogados, onde trabalhou até março Antônio Eudacy, seu irmão e da ministra Erenice. O escritório deveria defender a EPE contra uma empresa que brigava para participar de um leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Márcio Silva, um dos sócios do escritório Trajano e Silva Advogados, representa a campanha da ex-ministra Dilma Rousseff na Justiça Eleitoral.
Defesa: Márcio Silva, sócio do escritório, diz que a contratação foi feita às pressas porque seu escritório era o único contato que a EPE, sediada no Rio de Janeiro, tinha em Brasília
4 – Empresa aberta em nome de laranja
Denúncia: Em 1997, Erenice Guerra teria usado um “laranja” para abrir a empresa de investigação particular Conservadora Asa Imperial em nome de Israel. A “laranja” seria a professora desempregada Geralda Amorim de Oliveira, que confirmou ter fornecido documentos para a abertura da empresa. Geralda Amorim de Oliveira é irmã de uma amiga de Erenice.
Defesa: Erenice Guerra confirmou a abertura da empresa, mas disse que ela nunca operou e nem teve atividade econômica. A empresa aparece como ativa na Junta Comercial do Distrito Federal “por mera formalidade e inércia dos sócios”, disse Erenice.
5 – Irmão ligado a desvio milionário na UnB
Denúncia: José Euricélio, irmão de Erenice, é acusado de participar de desvios de R$ 5,8 milhões na editora da Universidade de Brasília (UnB). Teria também recebido R$ 119 mil por serviços não prestados.
Defesa: ainda não se pronunciou.
6 – Propina do Tamiflu
Denúncia: A revista Veja desta semana afirma que funcionários da Casa Civil receberam propina para concretizar a compra do remédio Tamiflu, destinado ao combate da gripe H1N1. A revista não traz provas, apenas a afirmação do tio de um ex-funcionário da Casa Civil. Segundo ele, o sobrinho havia recebido R$ 200 mil reais, como parte da propina.
Defesa: o ministério da Saúde afirma que a Casa Civil não teve nada a ver com a compra do remédio.
Investigação rigorosa
A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, afirmou, nesta terça-feira, 21, que não tomou conhecimento de qualquer irregularidade cometida por Erenice Guerra, seu ex-braço direito ex-ministra da Casa Civil. Dilmar defendeu que seja feita uma investigação rigorosa para esclarecer as denúncias. “A maior interessada que se apure tudo sou eu. Eu quero que se apure a responsabilidade da Erenice em relação a esses fatos”, disse Dilma ao programa Bom Dia Brasil, da TV Globo.
A presidenciável afirmou que, em seus 25 anos de vida pública, nunca aceitou nomeação de parentes o amigos. E alertou: “É muito perigoso ficar acusando sem ter provas”. Lembrou que a sua campanha “foi acusada por três meses pela quebra de sigilo fiscal no momento que eu não era candidata, não era pré-candidata e não tinha campanha. Agora vocês anunciaram, apareceu o responsável. Eu não vou fazer prejulgamento a quem quer que seja”.
