André Carvalho
Após intensa discussão sobre o Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI) de Porto Alegre e sua devida implantação na cidade, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara de Vereadores da capital deliberou, no início da tarde desta quinta-feira (1º), como necessidade urgente para a aplicação do Plano que seja elaborado um fundo de investimento do PDCI e que fosse formado um conselho de acompanhamento das obras de ciclovia.
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Tal conselho de acompanhamento, sugerido pelo presidente da Cosmam, vereador Beto Moesch (PP), e apoiado pelos demais cicloativistas participantes da reunião, seria composto por engenheiros e técnicos da EPTC, vereadores da capital e a sociedade civil, representada por um grupo de ciclistas previamente selecionados.
A decisão foi tomada a partir da necessidade levantada pelos cidadãos que utilizam da bicicleta para se locomover, onde denunciaram as inúmeras falhas que as ciclovias existentes possuem. “A ciclovia da Restinga é conhecida por todos como ‘calçadovia’, por ser feita na calçada, cheia de obstáculos e buracos; a da Avenida Diário de Notícias, que foi contrapartida da construção do Barra Shopping, foi construída com um material insalubre para quem a utiliza diariamente; e infelizmente, a da Ipiranga segue o mesmo rumo que as demais”, esbravejou um ciclista indignado.
Para o cicloativista e diretor do Laboratório de Políticas Públicas e Sociais (LAPPUS), Marcelo Sgarbosa, “ninguém melhor para auxiliar nas obras do que quem utiliza a bicicleta como meio de transporte, e consequentemente faz uso das ciclovias existentes”.
Entretanto, o Diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Capelari, vê com maus olhos a participação dos ciclistas na composição do conselho de acompanhamento das obras das ciclovias. “Temos que destacar que as ciclovias são construídas para ciclistas comuns e não exclusivamente para os cicloativistas, que tem um ritmo diferenciado de pedalar. Contar com a participação deles neste grupo poderia ser prejudicial para o avanço das obras, pois eles sempre encontrariam falhas”, declarou Capelari.
Já sobre o projeto do fundo de investimento, ele seria composto pelos dois milhões anuais que a prefeitura destina para que seja investido em mobilidade urbana voltado para a bicicleta; os 20% de arrecadação das multas de trânsito – que o PDCI prevê – e que deveriam ser aplicados na construção de ciclovias e na educação voltada ao ciclista; e o valor das contrapartidas dos empreendimentos particulares.
De acordo com Beto Moesch, o Plano Diretor Cicloviário foi aprovado em 2009 e dos 495 km de ciclovias previstos no PDCI, menos de 10 km foram construídos até hoje. O vereador alega que é pela falha da administração pública no investimento das verbas que deveriam destinadas a estas obras. “Dos dois milhões destinados anualmente pela prefeitura municipal para a EPTC, somente 1,2 milhões foram utilizados em 2010 e apenas 500 mil em 2011. Além disso, os 20% das multas de trânsito nunca foram destinados para o PDCI. Onde foram parar esses valores?”, indagou. “É importante que sejam recuperados para que possamos somar esta verba ao fundo que desenvolveremos e assim, possamos ter a implantação do Plano Diretor Cicloviário o quanto antes”, completou o vereador.
Por não aplicar lei do PDCI, prefeitura e EPTC podem ser investigadas pelo MP
No inicio do mês de janeiro, o LAPPUS protocolou na Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público um pedido de providências contra a prefeitura. O objetivo é saber porque que os 20% arrecadados em multas não foram investidos pela EPTC, além de questionar o órgão sobre a sua política de mobilidade urbana voltada para as bicicletas. O MP deu um prazo de trinta dias para que o executivo municipal respondesse ao questionamento. Entretanto, o pedido ainda não obteve retorno.
De acordo com o promotor Luciano Brasil, um novo prazo foi estipulado, desta vez de dez dias, para que a prefeitura responda as questões, caso contrário serão tomadas vias legais. “Se a Lei prevê que deve ser investido, então ela deve ser cumprida. Se a prefeitura não diz porque que a verba não foi aplicada, quem fica sem resposta é a sociedade. Estamos dando mais dez dias para que o município se pronuncie a respeito, e a partir daí temos duas alternativas: ou se é justificado porque os 20% não têm sido aplicados e passam a ser investidos a partir daí, ou, teremos que ir pelas vias legais e abrir uma investigação contra a EPTC e a prefeitura”, garantiu.
