Felipe Prestes
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, desembarcou em Porto Alegre no mesmo dia em que entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras dos megaeventos esportivos que o Brasil sediará. Gurgel, que veio para a cerimônia que reconduziu João Carlos de Carvalho Rocha ao cargo de procurador-chefe do MPF da 4ª região, disse que não teme prejudicar o ritmo dos preparativos para os eventos. “O PGR não poderia se omitir diante de flagrante inconstitucionalidade. Era preciso levar o caso ao Supremo”, defendeu.
Segundo Gurgel, o RDC tem um vício formal e vários vícios materiais. O vício formal estaria na aprovação da Medida Provisória que estabeleceu o RDC no Congresso. “O texto original da Medida Provisória não cogitava este assunto. Ele foi introduzido por um projeto de conversão no Congresso. O que a Adin sustenta é que isto não seria possível, o RDC teria que ter vindo direto do Executivo”, explicou o procurador-geral. Ele afirmou ainda que, se o STF levar em conta este vício na aprovação da MP, isto vai acarretar na inconstitucionalidade de todo o RDC.
Quantos aos vícios materiais, Roberto Gurgel afirmou que há vários dispositivos no regime que atentam contra os princípios constitucionais definidos para as licitações, como os princípios da moralidade e da probidade. Um dos principais seria a possibilidade aberta pelo RDC de se iniciar uma licitação sem o projeto básico. “Como você vai fazer uma licitação sem a prévia definição do projeto básico? A indefinição do objeto a ser contratado leva a uma imensa insegurança e prejudica a realização da licitação de acordo com os parâmetros da Constituição”, disse.
O procurador informou com entrou com a ação em caráter liminar, pedindo que seja impedida pelo STF a realização de licitações com o RDC enquanto os ministros não definem se o regime é constitucional. “Pedi a liminar por entender que para o administrador realizar licitações válidas deve ser definida a questão da constitucionalidade”.
Mensalão e Detran
Roberto Gurgel repercutiu as alegações finais da defesa dos réus do mensalão, que foram encaminhadas ao STF nesta quinta. Ele reafirmou que há provas de que houve uma compra de apoio político pelo governo federal. “Ainda não examinei as alegações da defesa, mas, pelo que a imprensa noticia, continua batendo na tecla de que nada aconteceu, que é uma criação do MP. As provas apontam no sentido diametralmente oposto. Provou-se a existência de um esquema criminoso para assegurar apoio político ao governo federal”, disse, reafirmando também que ex-ministro José Dirceu foi o “chefe da quadrilha”.
Segundo Gurgel, o julgamento do mensalão deve congestionar a pauta do STF em 2012. Por isto, ele estima que deve demorar ainda o julgamento do deputado federal José Otávio Germano (PP-RS) a quem denunciou por que teria participado nos desvios de recursos do Detran, desbaratados pela Operação Rodin. Gurgel estima que o recebimento ou não da denúncia deve ser apreciado pelo pleno do STF no primeiro semestre de 2012. A partir daí, ainda haverá um longo caminho até o julgamento.
O procurador-geral da República rebateu argumentos recentes da defesa de Germano, que alegou a ilegalidade das provas, porque a investigação não teria sido autorizada pelo STF, procedimento necessário quando se investiga pessoas com foro privilegiado. “A ilegalidade das provas não tem qualquer procedência. Assim que surgiu o indício do envolvimento de um deputado federal os autos foram enviados ao STF. A investigação anterior não abrangia o parlamentar”, disse.
Gurgel também reafirmou que há provas do desvio de recursos no órgão, o que também fora negado pela defesa de Germano, que pediu uma auditoria nos contratos do Detran. “Para o MP está largamente comprovado o envolvimento do parlamentar em todo aquele esquema criminoso. Afirmo peremptoriamente que ficou absolutamente comprovada a existência não só de desvios, mas de um grande esquema voltado a este desvio de recursos. A defesa está querendo fazer do quadrado, redondo”, disse.
