Da Revista Fórum*
O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quer vincular o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica à inflação. A medida elimina o ganho real garantido pela lei atual. A proposta do governo é alterar a Lei do Piso na regulamentação do Fundeb.
A lei, de 2008, garante aumentos acima da inflação, pois vincula o reajuste anual à variação do valor por aluno do Fundeb. O governo quer que a atualização seja só pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Caso a regra já valesse, o reajuste dos professores, em 2019, teria sido de 4,6%. O último aumento pela Lei foi de 12,84%, quando o piso chegou a R$ 2.886,24.
O governo de Bolsonaro quer que o Congresso vote a regulamentação do Fundeb neste mês para ter tempo de operacionalizar as novas regras. O executivo, entretanto, já trabalha em uma Medida Provisória caso o tema não avance até novembro, o que pode corroborar seus entendimentos.
*Com informações da Folha de S.Paulo
