As organizações abaixo-assinadas, em conjunto com o Fórum da Lagoa dos Patos e o Fórum do Delta do Jacuí, vem a público manifestar contrariedade a respeito da forma como vem sendo conduzida a tentativa de concessão onerosa da Lagoa dos Patos, promovida pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Infraestrutura – SEMA, para a implantação de parques de geração de energia eólica pela iniciativa privada. A publicação do edital aconteceu no dia 29/12/2021, e o processo de consulta pública entre os dias 03/01/2022 e 21/01/2022, o que demonstra, de forma cristalina, um processo realizado de maneira apressada e que não respeita os preceitos mínimos para a participação popular. Lembramos ainda que a Lagoa dos Patos é um espaço público, ecologicamente frágil, rico em sociobiodiversidade, inserido na Zona Costeira, Patrimônio Nacional pela Constituição Federal.
Cabe destacar que em torno de 13.500 pessoas, o que totaliza mais de 50% dos pescadores/as artesanais do Rio Grande do Sul, encontram-se situados na Lagoa dos Patos e a utilizam para reprodução material e cultural e, que em nenhum momento a SEMA procurou realizar uma consulta prévia, livre e informada a essa população tradicional, como preconiza a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, também, o Decreto 6.040/2007 do Governo Federal. O formato utilizado pela Audiência Pública, de forma virtual, dificultou e impossibilitou o acesso e a participação de diversos pescadores e pescadoras. Cabe assinalar, ainda, que ao longo das margens da Lagoa dos Patos e ao sul do Rio-Lago Guaíba existem diversas comunidades indígenas MbyáGuarani, além de comunidades quilombolas, que igualmente não foram consultadas.
Em parecer elaborado por 21 (vinte e um) pesquisadores/as, disponível em www.maress.furg.br, são apontadas diversas inconsistências e fragilidades no processo que podem ocasionar a perda dos territórios pesqueiros na Lagoa dos Patos e impactos irreversíveis à sociobiodiversidade. O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que se negou a dar continuidade ao Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado, não possui nenhum estudo técnico que possa comprovar a sustentabilidade social e ambiental desta proposta de concessão. Apresenta apenas uma vontade apressada de atender à iniciativa privada sob um bem público e de acesso coletivo. A qualquer questionamento envolvendo os impactos sobre a atividade pesqueira artesanal e as comunidades envolvidas, existe uma resposta governamental padrão: “isso será verificado no futuro e teremos de três a quatro anos para responder a esses questionamentos”.
Porém, pode se indicar, com base em outras experiências, como atestado no parecer técnico assinalado, que a possibilidade de implementação de parques eólicos poderá gerar uma grande área de exclusão de pesca e afetar os principais territórios tradicionais pesqueiros da Lagoa dos Patos. Com a inexistência de um marco legal de uso desses importantes espaços públicos, sem considerar as restrições socioambientais e a definição do número de parques e de aerogeradores previstos para serem implementados, a área prevista para esta ocupação pode ser muito maior do que a indicada nos documentos divulgados, conforme modelagem preliminar realizada. O Governo do Estado abriu mão de todos os estudos prévios e instrumentos de gestão previstos na legislação ambiental brasileira que poderiam auxiliar na tomada de decisão, não possibilitando qualquer transparência e compromisso com o Princípio da Precaução sobre o processo em curso. E, como agravante, não considera os impactos negativos sobre a biodiversidade da Lagoa dos Patos, excluindo, por exemplo, áreas de pesca, territórios tradicionais e as zonas que correspondem a rotas migratórias de avifauna, que representam importância internacional (Sítios Ramsar).
Existem diversas formas de vidas tradicionais e usos na/da Lagoa dos Patos, invisibilizados, contrastando com o alegado vazio demográfico divulgado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, o que mostra um profundo desconhecimento por parte da SEMA sobre esse importante território da sociobiodiversidade.
Assim, as organizações abaixo assinadas solicitam a revogação do atual processo de “consulta pública”, exigindo-se a ampliação e o cumprimento dos protocolos de consulta prévia às populações tradicionais, da participação popular e da realização de estudos prévios destinados à compreensão do conjunto de impactos socioambientais que podem ocorrer na Lagoa dos Patos (e não caso a caso após a concessão). Para que, com isso, se possa compreender a viabilidade ambiental e social dessa proposta, conforme consta em dispositivos jurídicos da legislação brasileira e convenções internacionais, e discutir de forma consistente a eventual possibilidade de concessão onerosa da Lagoa dos Patos para a implantação de Parques de Geração de Energia Eólica pela iniciativa privada.
Pelo direito de existir que r-existimos!!!
Rio Grande/RS, 01 de Fevereiro de 2022.
1. ABACDI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ARTES, CULTURA E DIVERSÕES ITINERANTES
2. AEPIM – ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS COM POVOS INDÍGENAS E MINORITÁRIOS
3. AFPAPEL – ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES PESCADORES ARTESANAIS DE PELOTAS
4. ADUFPEL – SEÇÃO SINDICAL DO ANDES/SN
5. AGRUPA – ASSOCIAÇÃO PARA GRANDEZA E UNIÃO DE PALMAS
6. AHOMAR – ASSOCIAÇÃO HOMENS E MULHERES DO MAR DA BAÍA DE GUANABARA
7. AIPAN – ASSOCIAÇÃO IJUIENSE DE PROTEÇÃO AO AMBIENTE NATURAL
8. AGB – PORTO ALEGRE – ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS
9. AGAPAN – ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE PROTEÇÃO AO AMBIENTE NATURAL
10. AMA – ASSOCIAÇÃO DAS MARISQUEIRAS DA PRAIA DE ACAU/PITIMBU-PB
11. AMAR – ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE ARAUCÁRIA
12. AMPPP – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PESCADORES DA PRAIA DO PAQUETÁ
13. ANP – ARTICULAÇÃO NACIONAL DAS PESCADORAS
14. APCEF/RS ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
15. APEDEMA/RS – ASSEMBLEIA PERMANENTE DE ENTIDADES EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE-RS
16. APG – ASSOCIAÇÃO DOS PÓS-GRADUANDOS DA FURG
17. APN-VG ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DA NATUREZA – VALE DO RIO GRAVATAÍ
18. APPSUL – ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PISCICULTORES DO EXTREMO SUL
19. APPULSE – ARTICULAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DO SUL-SUDESTE
20. APROFURG – SEÇÃO SINDICAL DO ANDES – SN
21. APTAFURG
22. ARACAPIRANGA
23. ARCA – NÚCLEO DE ESTUDOS AGRÁRIOS E CULTURAIS (FURG)
24. ARTICULAÇÃO POMERBR
25. ASIBAMA-RJ – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO IBAMA – PECMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26. ASIBAMA-RS – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO IBAMA – PECMA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
27. ASPECTO – ASSOCIAÇÃO PELA CIDADANIA DOS MORADORES E PESCADORES DE TERRA CAIDA -INDIAROBA/SE
28. ASPG – ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE GUAÍBA/RS
29. ASSPEAPA – ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DE PARNAIBA/PI
30. ASSOCIAÇÃO CIGANOS ITINERANTES DO RIO GRANDE DO SUL
31. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS E VAZANTEIROS EXTRATIVISTAS E AGRICULTORES FAMILIAR DA COMUNIDADE CANABRAVA – BURITIZEIRO/MG
32. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO MASSADIÇO – ESTÂNCIA/SE
33. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO TIBÚRCIO – ESTÂNCIA/SE
34. ASSOCIAÇÃO DAS MARISQUEIRAS E FILETADEIRAS DE LUIS CORREIA -PI
35. ASSOCIAÇÃO DAS PESCADORAS E MARISQUEIRAS DO POVOADO PORTO DO MATO – ESTÂNCIA/SE
36. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PRAIA SANTOS- POVOADO PREGUIÇA – INDIAROBA/SE
37. ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES/AS QUILOMBOLAS DE GRACIOSA – BA
38. ASSOCIAÇÃO PESCADORES/AS ARTESANAIS DE ÓBIDOS – PA
39. ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DO MUNICÍPIO DE SERRA – ES
40. ASSUFRGS – SINDICATO DOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DA UFRGS, UFCSPA E IFRS
41. CALO – CENTRO ACADÊMICO LIVRE DE OCEANOLOGIA (FURG)
42. CARAVANA ESMERALDA CIGANA ROSE WINTER
43. CARDUME SOCIOAMBIENTAL
44. CEA – CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS
45. CENTRO ACADÊMICO DE BIOLOGIA (FURG)
46. CIDIJUS – CIDADANIA, DIREITOS E JUSTIÇA (FURG)
47. COLETIVA DE MULHERES QUE OUVEM VOZES – PELOTAS
48. COLETIVO ALICERCE
49. COLETIVO INFÂNCIA VIVA
50. COLETIVO POVARÉU EIXO SUL-PELOTAS
51. COLABORATORIO DE OCEANOGRAFIA SOCIAL – COLEGIO DE MICHOACÁN – COLMICH (MÉXICO)
52. COLETIVO ANUNCIAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS/ SÃO LOURENÇO DO SUL
53. COLÔNIA DE PESCADORES Z-1 DE RIO GRANDE/RS
54. COLÔNIA DE PESCADORES Z-2 DE SÃO JOSÉ DO NORTE/RS
55. COLÔNIA DE PESCADORES Z-3 DE PELOTAS/RS
56. COLÔNIA DE PESCADORES Z-4 DE VIAMÃO/RS
57. COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-5 DA ILHA DA PINTADA, PORTO ALEGRE/RS
58. COLÔNIA DE PESCADORES Z-5 DE BAILIQUE/AP
59. COLÔNIA DE PESCADORES Z-7 DE PARNAÍBA/PI
60. COLÔNIA DE PESCADORES Z-8 DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS
61. COLÔNIA DE PESCADORES Z-11 DE TAVARES E MOSTARDAS/RS
62. COLÔNIA DE PESCADORES Z-14 DE PALMARES/RS
63. COLÔNIA DE PESCADORES Z-24 DE SANTA ISABEL, ARROIO GRANDE/RS
64. COLÔNIA DE PESCADORES Z-25 DE JAGUARÃO/RS
65. COLÔNIA DE PESCADORES Z-34 DE PINHAL/RS
66. COLÔNIA DE PESCADORES Z-40 DE TRAMANDAÍ/RS
67. COLÔNIA DE PESCADORES Z-43 DE TAPES/RS
68. COMITÊ DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO PAMPA
69. COMUNIDADADE QUILOMBOLA PESQUEIRA VAZANTEIRA DE CROATÁ – JANUÁRIA/MG
70. CONFREM – COMISSÃO NACIONAL PARA O FORTALECIMENTO DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS E DOS POVOS EXTRATIVISTAS COSTEIROS E MARINHOS
71. COMIRIM – CONSELHO COOPERATIVO PARA AÇÕES NAS LAGOAS MIRIM E MANGUEIRA NO ÂMBITO PESQUEIRO
72. COORDENAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS
73. CPERS – SINDICATO
74. CTB/RS – CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL
75. CPP – CONSELHO PASTORAL DA PESCA
76. DCE – DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA FURG
77. DCE – DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UFPEL
78. FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PESCADORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
79. FEPARS – FEDERAÇÃO DOS PESCADORES E AQUICULTORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
80. FENED – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES DE DIREITO
81. FESINPERS – FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE PESCADORES DO RIO GRANDE DO SUL
82. FÓRUM DA LAGOA DOS PATOS
83. FÓRUM DOS PESCADORES DO DELTA DO JACUÍ, LAGO GUAÍBA E NORTE DA LAGUNA DOS PATOS
84. FÓRUM DE PESCA DO LITORAL NORTE DO RIO GRANDE DO SUL
85. FÓRUM EM DEFESA DOS PESCADORES DA BAÍA DE SEPETIBA – RJ
86. FÓRUM MUNICIPAL DOS CIGANOS DE SÃO LEOPOLDO/RS
87. FÓRUM MUNICIPAL DE PELOTAS EM DEFESA DA SAÚDE MENTAL E DO SUS.
88. GAMBA – GRUPO AMBIENTALISTA DA BAHIA
89. GAPTA – GRUPO ACADÊMICO PRODUÇÃO DO TERRITÓRIO E MEIO AMBIENTE NA AMAZÔNIA (UFPA)
90. GEOGRAFAR – A GEOGRAFIA DOS ASSENTAMENTOS NA ÁREA RURAL (UFBA)
91. GECODAM – GESTÃO COSTEIRA DECOLONIAL NA AMAZÔNIA (UFPA)
92. GESPE – GRUPO ECOLÓGICO SENTINELA DOS PAMPAS
93. GRUPO ELAS NA LUTA CONTRA A MEGAMINERAÇÃO NA PAMPA
94. GRUPO DE CONSUMO SUSTENTÁVEL – GCR JERIVÁ – SÃO LOURENÇO DO SUL
95. GRUPO DE ESTUDOS – GEOGRAFIA, TRABALHO E AMBIENTE (UFSM)
96. GRUPO DE PESQUISAS COSTEIROS (UFBA)
97. GRUPO DE PESQUISA PRÁTICAS INTERDISCIPLINARES EM SOCIABILIDADES E TERRITÓRIOS – PEST (UDESC)
98. INEESOL – INCUBADORA DE EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA (FURG)
99. INGÁ – INSTITUTO GAÚCHO DE ESTUDOS AMBIENTAIS
100. INSTITUTO CURICACA
101. INSTITUTO MARAMAR
102. INSTITUTO MIRA-SERRA
103. INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL CAMPECHE – ISA CAMPECHE
104. LABPEXCA – LABORATÓRIO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO PESQUEIRA DE COMUNIDADES AMAZÔNICAS-UFPA BRAGANÇA
105. LABORATÓRIO DA PAISAGEM PAGU (UFRGS)
106. LABORATÓRIO DE ECOLOGIA E CONSERVAÇÃO DA MEGAFAUNA MARINHA – INSTITUTO DE OCEANOGRAFIA (FURG)
107. LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA PESQUEIRA E HIDROACÚSTICA – INSTITUTO DE OCEANOGRAFIA (FURG)
108. LABORATÓRIO INTERDISCIPLINAR MARÉSS – MAPEAMENTO EM AMBIENTES, RESISTÊNCIA, SOCIEDADE E SOLIDARIEDADE (FURG)
109. LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE
110. LUZ CIGANA COLETIVO FEMININO
111. MAB – MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS
112. MAM – MOVIMENTO PELA SOBERANIA DA MINERAÇÃO
113. MMC – MOVIMENTO DAS MULHERES CAMPONESAS
114. MPA – MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES
115. MPP – MOVIMENTO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS
116. MOGDEMA – MOVIMENTO GAÚCHO EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE
117. MOVIMENTO AMBIENTALISTA VERDE NOVO SÃO LOURENÇO DO SUL/RS
118. MOVIMENTO DAS MARISQUEIRAS DE SERGIPE
119. MOVIMENTO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
120. MOVIMENTO POPULAR DE SAÚDE
121. MOVIMENTO ROESSLER PARA DEFESA AMBIENTAL
122. MOVIMENTO SOCIAL JUNTOS PELOTAS
123. MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
124. NEGA – NÚCLEO DE ESTUDOS GEOGRAFIA & AMBIENTE (UFRGS)
125. NÚCLEO DE APOIO À PESQUISA SOBRE POPULAÇÕES HUMANAS EM ÁREAS ÚMIDAS BRASILEIRAS (USP)
126. NUTEMC – NÚCLEO DE PESQUISA E EXTENSÃO: URBANO, TERRITÓRIO E MUDANÇAS CONTEMPORÂNEAS (UERJ)
127. OBSERVATÓRIO DA REALIDADE ORGANIZACIONAL -UFSC
128. OBSERVATÓRIO DE CONFLITOS AMBIENTAIS DO EXTREMO SUL (FURG)
129. ONG ARAÇA-PIRANGA
130. OPA – ORGANIZAÇÃO POPULAR CEARÁ/PIAUÍ
131. PJR – PASTORAL DA JUVENTUDE RURAL
132. POMERPAMPA
133. PROJETO DE EXTENSÃO “ASSESSORIA JURÍDICA EM CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS” – FURG
134. RBJA – REDE BRASILEIRA DE JUSTIÇA AMBIENTAL
135. (R)EAT FURG – NÚCLEO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO (R)EXISTÊNCIAS AMBIENTAIS E TERRITORIAIS
136. REDE EMANCIPA DE EDUCAÇÃO POPULAR – PELOTAS
137. REDE DE GEOGRAFIAS DA PESCA
138. REGIONAL RIO GRANDE DO SUL – ANDES/SN
139. RENAP/RS – REDE NACIONAL DE ADVOGADAS E ADVOGADOS POPULARES
140. SAS – MOVIMENTO SALVE AS SERRAS – BAHIA
141. SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN NA UFRGS
142. SEDUFSM – SEÇÃO SINDICAL DO ANDES/SN
143. 6º NÚCLEO DO CEPERS SINDICATO
144. SIMPE/RS – SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
145. SINASEFE – SEÇÃO BENTO GONÇALVES – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
146. SINAPERS – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
147. SINDARPES – SINDICATO DOS ARMADORES DE PESCA DO RIO GRANDE DO SUL
148. SINDBANCÁRIOS – SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE PORTO ALEGRE E REGIÃO
149. SINDICATO DOS PESCADORES/AS DE MURICI DOS PORTELAS/ PI
150. SINDICATO DOS PESCADORES DE JAGUARÃO
151. SINTRAJUFE/RS – SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO NO RIO GRANDE DO SUL
152. SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA
153. SINDOIF – SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN
154. SINDPESCA-RJ – SINDICATO DOS PESCADORES PROFISSIONAIS, PESCADORES ARTESANAIS, APRENDIZES DE PESCA, PESCADORES AMADORES, MARICULTORES, AQÜICULTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
155. SESUNIPAMPA – SEÇÃO SINDICAL DO ANDES/SN
156. TOXISPHERA ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE AMBIENTAL
157. UNIPESCA – UNIÃO DE PESCADORES DE CAPONGA – CE
158. UPAN – UNIÃO PROTETORA DO AMBIENTE NATURAL
159. UPP – CAMAQUÃ – UNIÃO PELA PRESERVAÇÃO DO RIO CAMAQUÃ
160. UPPAN – UNIÃO PEDRITENSE DE PROTEÇÃO AO AMBIENTE NATURAL
161. VIA CAMPESINA
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