Samir Oliveira
A decisão da presidente Dilma Rousseff (PT) de divulgar o salário individualizado dos servidores públicos do Poder Executivo federal provoca um efeito cascata nos demais órgãos da administração pública. Na quarta-feira passada (27), o governo federal passou a disponibilizar no Portal da Transparência a remuneração de todos os trabalhadores lotados em alguma instância do Executivo nacional, inclusive o da própria presidente.
A medida não é expressamente determinada pela Lei de Acesso à Informação, sancionada no dia 18 de novembro de 2011. Mas foi uma exigência expressa de Dilma, regulamentada pelo decreto editado no dia 16 de maio deste ano, data a partir da qual a norma passou oficialmente a entrar em vigor no país. No decreto, consta que deverão ser divulgadas “remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons (gratificação de entes públicos atuando em conselhos de estatais) e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada, conforme ato do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão”.
A medida provoca efeito cascata em outros poderes e órgãos federais e estaduais. A Câmara dos Deputados e o Senado adotarão o mesmo mecanismo de divulgação a partir do dia 31 de julho. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já disponibilizou a remuneração de ministros e servidores. E o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou os salários de juízes auxiliares, magistrados instrutores e ministros, e garante que até esta quinta-feira (5) também publicará a remuneração individual dos servidores.
Governo gaúcho deve adotar outro método
O governo gaúcho ainda não definiu como fará a divulgação dos salários dos servidores do Executivo estadual. A previsão do Palácio Piratini era implementar a medida até o final do ano, mas a disposição do governo federal em adotar a medida fez com que os debates se acelerassem no Rio Grande do Sul.
As secretarias da Casa Civil, da Fazenda e da Administração realizam reuniões para tratar do assunto. O governo deve adotar um modelo distinto do escolhido pela presidente Dilma Rousseff, já que o governador Tarso Genro (PT) não concorda com a divulgação do salário vinculado ao nome do servidor.
A subchefe de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil, Juliana Foernges, explica que há grande rejeição a esse modelo por parte de sindicatos de servidores públicos. “Estamos discutindo uma forma de não expor porque 90% dos servidores são contrários a essa divulgação. A questão é: como compatibilizar os direitos em questão sem expor as pessoas?”, observa.
Ela diz que o governo estuda “algumas alternativas”. “Nossa posição será divulgar de forma individualizada, não há dúvida nisso. Mas estamos aguardando o decorrer de decisões para ver como o Supremo vai se posicionar”, justifica.
A intenção do governador Tarso Genro é acordar um mecanismo de publicação em consenso com os demais Poderes gaúchos. Na Assembleia Legislativa, o presidente Alexandre Postal (PMDB) aguarda para ver a forma como STF fará a divulgação dos salários dos seus servidores. E no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o presidente Cezar Miola ainda não decidiu que critério adotará para implantar a medida.
O presidente do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Túlio de Oliveira Martins, explica que a Corte vai adotar os critérios definidos pelo Supremo. “O tribunal irá cumprir a lei e divulgar de acordo com os parâmetros estabelecidos pela cúpula do Judiciário”, assegura.
Prefeitura de Porto Alegre divulga salários dos servidores nesta terça-feira
A prefeitura de Porto Alegre passa a divulgar a partir desta terça-feira (3) o salário de todos os seus servidores, inclusive do prefeito José Fortunati (PDT). A decisão do pedetista foi a de seguir o mesmo modelo adotado pela presidente Dilma Rousseff, que vincula a remuneração ao nome do trabalhador.
Até o final da manhã deve estar disponível o link para acesso no Portal da Transparência.
