A deputada federal Daiana Santos (PCdoB) encaminhou nesta terça-feira (2) ofícios ao Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) e ao Ministério da Saúde para acompanhem os processos de transição nas gestões dos hospitais Padre Jeremias, do município de Cachoeirinha, e Alvorada, de Alvorada, que estão ocorrendo neste início do mês de março. A deputada expressa preocupação com o fato de que os processos resultaram nas demissões de cerca de 400 profissionais de saúde em Alvorada e outros 380 em Cachoeirinha, sem a garantia de que esses trabalhadores receberão as verbas rescisórias devidas.
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Os dois hospitais eram administrados até o final de fevereiro pelo Instituto de Cardiologia – Fundação Universitária de Cardiologia (IC-FUC), mas os contratos foram rompidos pelo governo do Estado em razão de dificuldades no cumprimento de plantões, especialidades e na prestação do serviço público por parte da gestora. Em audiência de mediação realizada pela Justiça do Trabalho na semana passada, a Fundação e o Estado afirmaram que não têm condições de arcar com os cerca de R$ 41 milhões previstos para o pagamento de verbas rescisórias de 930 profissionais de saúde — este dado inclui trabalhadores do Instituto de Cardiologia de Viamão, que também está passando por troca de gestão.
“É inaceitável que a transição da administração hospitalar da Fundação Universitária do Instituto de Cardiologia (FUC) para a Associação Beneficente João Paulo II e outras entidades esteja ocorrendo de maneira abrupta e desrespeitosa às leis trabalhistas e sociais. A demissão de cerca de 400 profissionais em Alvorada e a previsão de demissão de 380 em Cachoeirinha, sem o pagamento das devidas multas rescisórias, não apenas cria um clima de incerteza e angústia entre os trabalhadores, mas também compromete gravemente a continuidade dos serviços de saúde para a população das respectivas cidades. Isso é um completo desrespeito com a saúde pública e a população gaúcha!”
No ofício encaminhado à procuradora-chefe do MPT-RS, Denise Maria Schellenberger Fernandes, a deputada Daiana solicita que as circunstâncias das demissões sejam averiguadas e que sejam assegurados os direitos trabalhistas dos profissionais demitidos. Pede também que seja avaliada a legalidade dos contratos firmados entre as gestoras hospitalares e o Estado, bem como a responsabilização social e fiscal pelos problemas apresentados na execução dos contratos.
Já no ofício encaminhado à ministra Nísia Trindade, Daiana pede que o Ministério da Saúde acompanhe o processo de transição na prestação dos serviços às comunidades, que atue junto ao governo do Estado e às instituições envolvidas para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas e a continuidade dos serviços de saúde, e que garanta o suporte necessário para que as transições nas gestões hospitalares atendam às necessidades da população local.
Diante da falta de resolução a respeito do pagamento das indenizações, os trabalhadores dos dois hospitais convocaram paralisações para esta segunda-feira (1º), data em que a nova gestora do Hospital Alvorada, a Associação Beneficente João Paulo II, assumiu a administração.
Em nota divulgada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) nesta terça-feira, o governo do Estado reiterou que a mudança de gestão está sendo feita em decorrência de dificuldades na prestação dos serviços pelo gestora, destacando que eles teriam sido noticiados pela imprensa ao longo dos últimos anos, e que a troca já estava alinhada ao longo do mês de março. “A IC-FUC, então administradora, enviou as cartas de demissões dos profissionais na quinta-feira (28/3), o que inviabilizou a contratação de parte do contingente pela João Paulo II. Com a troca de gestão, o governo busca garantir a assistência aos usuários do SUS que precisam de serviços de qualidade”, diz a nota.
A respeito do hospital Padre Jeremias, de Cachoeirinha, a SES informa que a nova gestora, Hospital Ana Nery Santa Cruz do Sul, irá assumir a administração da instituição a partir da próxima segunda-feira (8). “Em relação aos pagamentos das verbas rescisórias, o Estado se mantém aberto à negociação”, diz a SES em nota.
Contudo, a direção do Sindisaúde-RS, um dos sindicatos que representa os trabalhadores dos hospitais, afirma que tem tentado, mas não tem obtido sucesso nos pedidos de reunião com a secretária de Saúde, Arita Bergmann, para encaminhar negociações sobre o pagamento das indenizações.
Com a troca de gestão em Alvorada e, consequentemente, de equipes, os trabalhadores demitidos suspenderam a greve e convocaram três dias de manifestações em antecipação a uma nova reunião de mediação a ser realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) na próxima quinta-feira (4), às 14h. Já os trabalhadores do Hospital Padre Jeremias, que ainda não tiveram as demissões formalizadas, estão mantendo, por orientação dos sindicatos representativos, paralisação com a realização de 30% do atendimento, além de casos graves.
“A gente entende que esse processo é uma questão de falta de empatia da SES e, obviamente, do governo do Estado. Essa transição em Alvorada foi trágica, ou seja, ainda não existia qualquer possibilidade dela ser feita. A gente acabou sabendo que hoje foi assinado o contrato, quando ontem os caras estavam lá tomando conta. Em Cachoeirinha, a gente espera que seja menos traumático do que o que a gente assistiu no dia de ontem, mas a gente vai seguir na luta, o nosso objetivo é que cada um desses trabalhadores receba todo o seu dinheiro, tudo que é seu direito, cada centavo seja pago”, diz o presidente do Sindisaúde, Júlio Jesien.
Também nesta terça-feira, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) oficiou SES para que a secretaria tome providências com relação a problemas no atendimento em hospitais da Região Metropolitana de Porto Alegre e o risco de desassistência a usuários.
O Cremers pontua que a troca de gestão no hospital de Alvorada não foi acompanhada da formalização de uma nova direção médica junto à autarquia. “Notificamos a nova gestora para que apresente a escala de plantonistas para o mês de abril, bem como indique o médico que será o responsável técnico pela instituição”, afirma o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.
O Conselho aponta ainda que tem recebido denúncias de restrições de atendimento em especialidades e serviços de emergência nos hospitais Nossa Senhora das Graças (Canoas), Centenário (São Leopoldo), Hospital Dom João Becker (Gravataí) e Pronto-Socorro (Canoas). O Cremers requer que a SES execute um plano de contingência para a destinação e a transferência de pacientes para outras unidades, com ampla comunicação às secretarias de Saúde dos municípios. “São relatadas diversas irregularidades envolvendo falta de escala completa de médicos especialistas”, diz Trindade.
O Cremers informou que fará vistoria nas instituições de saúde e que comunicará os fatos à Secretaria Municipal de Saúde e ao Ministério Público para auxiliar nas medidas necessárias para a regularização dos serviços.
