O ambiente escolar é um dos elementos centrais na formação de crianças e adolescentes, pois é lá onde eles e elas passam pelo menos um terço do dia, durante muitos anos. A escola se torna peça chave na construção de hábitos e formação de preferências que tendem a persistir até a idade adulta – isso inclui os hábitos alimentares que podem ou não contribuir para uma boa saúde de crianças e adolescentes. A partir dessa percepção, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a0 Unicef decidiram unir esforços, mobilizando e dialogando com gestores e atores estratégicos locais e estimulando o debate para a promoção da alimentação saudável no ambiente escolar.
“A escola é um ambiente que educa, então a criança chega lá aberta para conhecer as coisas”, diz Giorgia Russo, nutricionista e consultora técnica do Idec. “Então entendemos que principalmente para esta faixa etária que ainda não tem discernimento – ou seja, está aprendendo a fazer suas suas escolhas – o que você oferece, apresenta, influencia muito o que ela vai consumir”, afirma ela.
O ambiente em que se está inserido é essencial para a definição de escolhas alimentares. E uma alimentação saudável é importante para a saúde física e mental e o desenvolvimento de crianças e adolescentes. No Brasil, a obesidade infantil afeta 3,1 milhões de crianças menores de 10 anos, segundo dados de 2019 do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o consumo de ultraprocessados nessa população tem aumentado, trazendo como consequência uma maior incidência de doenças crônicas não transmissíveis, aumento da pressão e aumento dos níveis de colesterol em crianças e adolescentes, que já são sentidos no sistema de saúde e apontados em pesquisas científicas. E para muitas crianças no Brasil em situação de vulnerabilidade social, a principal refeição do dia é a que ela faz na escola. “Então se essa escola não oferecer um alimento adequado e saudável, a gente está agravando a situação de insegurança alimentar dessa população”, pontua Giorgia.
Muitas vezes a própria escola não disponibiliza uma alimentação centrada em alimentos saudáveis, pelo contrário, oferece ultraprocessados, que podem trazer riscos à saúde dos estudantes. Fabricantes de ultraprocessados vêem por vezes as escolas como o lugar ideal para divulgar seus produtos a um público que é mais vulnerável a estratégias de publicidade, com mensagens direcionadas a crianças e adolescentes através de cartazes e folhetos ou com ações educativas, apoiando obras ou promovendo campeonatos, por exemplo.
Para o Idec, além da regulamentação da publicidade de alimentos no ambiente escolar, existem outros três pilares essenciais para a promoção da alimentação saudável de crianças e adolescentes nas escolas: a inserção da educação alimentar e nutricional no currículo escolar, a regulamentação de doações e comercialização de alimentos no ambiente escolar e a fiscalização e controle social. E essa regulamentação deve ser feita pelos gestores municipais e estaduais – com base e em diálogo com fundamentos jurídicos que já existem em âmbito nacional, como a Constituição Federal de 1988, o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Estratégia de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de 2018, nota técnica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/MEC sobre Comércio de alimentos dentro da escola, e até a Convenção sobre Direitos da Criança da ONU, a nível mundial.
Projeto de Lei Modelo
Para auxiliar os municípios e estados a terem um ponto de partida para a regulamentação, o Idec e alguns parceiros elaboraram um Projeto de Lei (PL) Modelo para ambientes alimentares escolares saudáveis fundamentado por conhecimentos jurídicos e científicos. O PL Modelo pontua os quatro pilares essenciais para a promoção da alimentação saudável nas escolas definidos pelo Idec e parceiros, e deve ser adaptado aos cenários municipais ou estaduais, respeitando a cultura e característica alimentar das diferentes regiões brasileiras. Para trazer ainda mais elementos para apoiar os gestores, o Idec desenvolveu, em parceria com Unicef, a publicação Promovendo um ambiente alimentar escolar saudável – Apoio à gestão local, que será lançado em maio.
“A gente sabe que é papel do gestor garantir o direito humano a uma alimentação adequada e saudável. Uma medida regulatória sobre o ambiente alimentar das escolas, além de garantir o direito a uma alimentação adequada e saudável, fortalece outras políticas públicas voltadas para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. E vai tornar efetivamente as escolas um espaço promotor de saúde para os estudantes e para a comunidade, que é o nosso grande objetivo com tudo isso”, explica Giorgia Russo, nutricionista e consultora técnica do Idec.
O PL Modelo do Idec serviu de base para projetos já elaborados e em tramitação em casas legislativas municipais e estaduais, como é o caso de Belém (PA), Bahia e Tocantins, e já aprovados, como é o caso do município de Vila Nova do Piauí (PI). No Recife (PE), um projeto com base no PL Modelo do Idec está em fase de elaboração, com audiência pública marcada para o dia 18 de abril, às 16h, na Câmara de Vereadores do município.
Com informações do Idec
