O prefeito Sebastião Melo (MDB) assinou nesta semana o Decreto 22.444, de 22 de janeiro de 2024, que aumenta o número de empresas que não precisam mais de alvará para começar a funcionar. O documento, por sua vez, regulamenta o procedimento para o licenciamento e a fiscalização das atividades econômicas e associativas.
A Capital passa de 779 atividades econômicas de baixo risco dispensadas de alvará para 830. Fabricação de papel e fralda descartável, peixaria, atividades de acupuntura e enfermagem, comércio varejista de hortifrutigranjeiros, entre outros, são algumas das atividades que entraram no atual regramento.
Com isso, conforme a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Júlia Evangelista Tavares, Porto Alegre torna-se uma das capitais com maior número de atividades que podem ser iniciadas sem autorização da Prefeitura.
Conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), os negócios considerados de baixo risco são a principal atividade do município. A fatia representa 83% das mais de 120 mil empresas em operação na cidade.
Já as atividades econômicas de médio risco aumentaram de 157 para 358. As consideradas de alto risco são 144, frente às 405 do antigo regramento. Porto Alegre concentra mais de 20 mil empresas nestas classificações.
