Na tarde desta terça-feira (15), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu pela cassação do mandato de Alexandre Bobadra (PL), vereador de Porto Alegre. Bobadra deve ser afastado do cargo assim que a Câmara Municipal da Capital for comunicada oficialmente. Há a possibilidade de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém sem efeito suspensivo do afastamento. Os 4.703 votos obtidos por ele serão considerados anulados e deve haver um recálculo dos quocientes eleitoral e partidário com mudança na composição da Casa.
O julgamento teve cinco votos favoráveis à cassação e somente um contrário, do desembargador Caetano Cuervo Lo Pumo. Votaram pela cassação os desembargadores Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Voltaire de Lima Moraes e Afif Jorge Simões Neto, as desembargadoras Patrícia da Silveira Oliveira e Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiack, além da relatora do processo, a desembargadora Elaine Maria Canto.
Em junho de 2022, em primeira instância, a Justiça Eleitoral já havia cassado o mandato em função do vereador “ter sido diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico e dos meios de comunicação social” nas eleições de 2020, quando ainda fazia parte do PSL. Em agosto daquele ano, o juiz que decidiu pela cassação negou a execução imediata da sentença por ver “insegurança jurídica”, permitindo com que Bobadra continuasse no cargo até o julgamento em segunda instância.
Em nota, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre informou que “a presidência da Casa vem acompanhando os encaminhamentos, votações e a sessão” do julgamento. “Cabe ressaltar que até o então momento o legislativo da Capital não foi notificado oficialmente. Quando notificado da decisão oficial atuará para cumpri-la como a lei determina”, finaliza.
Em novembro de 2020, oito candidatas a vereadoras de Porto Alegre protocolaram no Ministério Público Estadual uma denúncia contra o PSL, partido pelo qual concorreram. Na ocasião, elas afirmaram que a sigla não repassou para suas candidaturas o valor que constava no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como tendo sido destinado a elas. O caso foi revelado pelo Sul21.
Duas delas, as únicas do grupo que receberam o dinheiro em suas contas – depositado enquanto estavam no MP protocolando a denúncia –, relataram que havia sido prometido um valor dez vezes maior do que os R$ 5.200 que receberam. Outras não chegaram a receber nem isso.
Naquele momento, dos recursos do fundo partidário do PSL registrados no TSE, constava que três candidatos receberam grandes quantias, enquanto todos os outros receberam menos de R$ 15.000: foram investidos na candidatura de Alexandre Bobadra R$ 150.000; na do vereador Claudio Conceição, R$ 90.000; e em Simone Paganini, esposa de Rafael Paganini, secretário do partido, R$ 85.000. O investimento nas três candidaturas representou cerca de 70% do dinheiro do fundo eleitoral do partido.
