O prefeito Sebastião Melo (MDB) sancionou na tarde desta terça-feira (29) a lei nº 13.612 que revoga a lei nº 13.530, que incluía o Dia Municipal do Patriota no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município. A sanção já está publicada em edição extra do Diário Oficial da Capital. Desta vez, o prefeito optou por não se abster, como fez quando a lei criando a data foi enviada ao Executivo. O projeto que criou o Dia do Patriota era de autoria do vereador cassado Alexandre Bobadra (PL), fiel apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, e homenageava os golpistas que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.
Aprovado pela Câmara em julho, sem passar por votação em plenário, o projeto de lei que criou o Dia do Patriota não foi apreciado pelo prefeito, retornando ao parlamento para ser promulgado pelo presidente Hamilton Sossmeier (PTB). Com isso, a data passou a ser reconhecida oficialmente no calendário da cidade, juntamente com o Dia em Defesa da Democracia, que também foi aprovado anteriormente para ser celebrado em 8 de janeiro.
A revogação foi aprovada durante a sessão plenária desta segunda (28), após acordo firmado em reunião extraordinária de líderes, convocada pelo presidente da Casa, vereador Hamilton Sossmeier (PTB). “É uma vitória da coletividade. Acompanhamos de perto nos últimos dias, a repercussão da questão em nível nacional, chegamos a um acordo, com a união dos vereadores, independente de partidos e questões ideológicas”, disse o presidente do legislativo, Hamilton Sossmeier (PTB), nesta terça. “Assim que encaminhamos a revogação para o Executivo, liguei para o prefeito que me garantiu a máxima celeridade na sanção, o que de fato ocorreu, a lei está revogada!”, destacou.
A revogação é fruto do acordo entre os parlamentares, que resultou na aprovação do projeto de lei da vereadora Karen Santos (PSOL), que passou com celeridade de urgência pelas comissões, estando apto para ser apreciado e votado no plenário. Através da aprovação, pelos vereadores, da alteração da ordem do dia, o projeto passou a ser o primeiro da lista de votações. Não houve manifestações a respeito, na tribuna, o que adiantou a votação, que concluiu-se com 31 votos favoráveis e uma abstenção.
Após a repercussão negativa em todo o Brasil do Dia do Patriota, alguns vereadores tentam também revogar o Dia em Defesa da Democracia, celebrado na mesma data e uma iniciativa do vereador Aldacir Oliboni (PT). A proposta de revogação, de autoria da vereadora Comandante Nádia (PP), argumenta que a data é “marcada por eventos tão polêmicos e ainda sem deslinde em nosso país” e “não deve servir como símbolo de comemoração de qualquer natureza”. O projeto é coassinado pelos vereadores Fernanda Barth (PL), Conselheiro Marcelo (PSDB), Pablo Melo (MDB), Idenir Cecchim (MDB), Lourdes Sprenger (MDB) e Mônica Leal (PP).
