Em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira (11), o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou, em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 295 2023, chamada de PEC dos símbolos. A proposta recebeu recebeu 38 votos favoráveis e 13 contrários, mas, para se tornar emenda, ainda precisa ser aprovada em 2º turno. A votação entre os dois turnos deve ter um intervalo de três sessões.
De autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PL) e assinado por outros 19 parlamentares, o texto pede a imutabilidade dos símbolos do Estado, compostos pelo hino, pela bandeira e pelo brasão de armas, e visa proibir qualquer alteração neles. A matéria começou a ser deliberada na sessão de 27 de junho e foi retomada na sessão da última terça-feira (4). Em ambas, o processo de votação não foi concluído por retirada de quórum.
Três emendas foram apresentadas, uma pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT) e outros 21 parlamentares, protocolada na sessão de 27 de junho e retirada na sessão de 4 de julho; outra do deputado Guilherme Pasin (PP) e outros 24 parlamentares, apresentada na sessão de 4 de julho e retirada na sessão de hoje; e a última de Pasin e mais 34 parlamentares, protocolada na sessão de hoje. As duas primeiras emendas previam que qualquer modificação nos símbolos do Estado dependeria de manifestação favorável da população, sob a forma de referendo, mesmo teor de projeto de Luiz Marenco (PDT) que também constava na pauta de votações de hoje. Já a última emenda prevê que qualquer alteração se dará mediante os critérios estabelecidos em lei que disponha sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Estado, aprovada por maioria absoluta.
A medida pode bloquear a retirada do trecho “povo que não tem virtude acaba por ser escravo” do hino, reivindicação histórica do movimento negro gaúcho desde, pelo menos, 1970. A bancada negra na AL, formada pelas deputadas Bruna Rodrigues (PCdoB), Laura Sito (PT) e pelo deputado Matheus Gomes (PSOL), aponta que o trecho é racista por comparar a escravidão, vivida pelo povo negro, à falta de virtude.
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Na justificativa da proposta de Lorenzoni, os deputados argumentam que os símbolos não podem “ficar à mercê de ventos ideológicos passageiros”. Ainda, consideram os pedidos para retirada do trecho “mera panfletagem semântica” e uma “tentativa de ressignificar e descontruir a valorosa e aguerrida história de formação do nosso Estado”.
Matheus Gomes classificou como problemática a apresentação da matéria sem que os autores promovessem uma discussão aberta sobre a tradição, a história e a cultura do RS. “Essa ideia tem um objetivo muito direto: tentar impedir que a sociedade gaúcha construa uma reflexão sobre elementos da nossa cultura que, infelizmente, preservam uma tradição oriunda do período do colonialismo, do período da escravidão”, afirmou.
Laura Sito disse ser simbólico que os que ocupavam as galerias do plenário para se manifestar contra as mudanças no hino fossem somente pessoas brancas e que aqueles que pautam a mudança no hino fossem pessoas negras . “Isso talvez fale muito sobre quem sente a atribuição de escravidão sobre a falta de virtude”, destacou.
Bruna Rodrigues disse que o dia é importante para a história e para o povo gaúcho e não pode ser visto apenas como uma derrota. “Esse debate só acontece porque pela primeira vez na história chegou uma bancada negra nesta Casa”, declarou. A parlamentar avaliou que os deputados podem não ser racistas, mas tanto a PEC quanto o projeto de Marenco reafirmam o peso do racismo na sociedade e o quanto ele sangra pessoas negras como ela.
Já os parlamentares favoráveis ao projeto alegaram não existir racismo no trecho do hino, outros símbolos não foram discutidos. Sérgio Peres (Republicanos) citou as drogas como razões que levam as pessoas a se “desvirtuarem”. “Essa falta de virtudes levam eles a serem escravos”, afirmou. Felipe Camozzato (Novo) sugeriu que parlamentares brancos da esquerda renunciassem e dessem “lugar” a suplentes negros.
O plenário também aprovou, com 39 votos favoráveis e 13 contrários, o PL 2 2021, do deputado Luiz Marenco (PDT), que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Ele determina a obrigatoriedade de realização de consulta referendária em caso de aprovação de proposição que altere a forma e a apresentação dos símbolos do Estado.
Foram favoráveis à PEC os deputados e deputadas:
- Do PP: Adolfo Brito, Frederico Antunes, Guilherme Pasin, Joel Wilhelm, Marcus Vinícius, Professor Issur Koch e Silvana Covatti;
- Do MDB: Carlos Búrigo, Edivilson Brum, Luciano Silveira e Patrícia Alba;
- Do Republicanos: Capitão Martim, Delegado Zucco, Eliana Bayer, Gustavo Victorino e Sergio Peres;
- Do PSDB: Delegada Nadine, Neri, Pedro Pereira e Professor Bonatto;
- Do PL: Adriana Lara, Cláudio Tatsch, Kelly Moraes, Paparico Bacchi e Rodrigo Lorenzoni;
- Do PDT: Airton Artur, Eduardo Loureiro, Gerson Burmann e Luiz Marenco;
- Do União Brasil: Aloísio Classmann, Dirceu Franciscon e Dr. Thiago Duarte;
- Do Podemos: Prof. Claudio Branchieri e Ronaldo Santini;
- Do PSD: Gaúcho da Geral;
- Do PSB: Elton Weber;
- Do NOVO: Felipe Camozzato;
- Do PTB: Elizandro Sabino.
Foram contrários à PEC os deputados e deputadas:
- Do PT: Jeferson Fernandes, Laura Sito, Leonel Radde, Luiz Fernando Mainardi, Miguel Rossetto, Pepe Vargas, Sofia Cavedon, Stela Farias, Valdeci Oliveira e Zé Nunes;
- Do PSOL: Luciana Genro e Matheus Gomes;
- Do PCdoB: Bruna Rodrigues.
