No início da noite desta segunda-feira (3), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) sediou uma audiência pública organizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 295/2023. De autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PL) e assinado por outros 19 parlamentares, o texto pede a imutabilidade dos símbolos do Estado, compostos pelo hino, pela bandeira e pelo brasão de armas, e visa proibir qualquer alteração neles.
A medida pode bloquear a retirada do trecho “povo que não tem virtude acaba por ser escravo” do hino, reivindicação histórica do movimento negro gaúcho desde, pelo menos, 1970. A bancada negra, formada pelas deputadas Bruna Rodrigues (PCdoB), Laura Sito (PT) e pelo deputado Matheus Gomes (PSOL), aponta que o trecho é racista por comparar a escravidão, vivida pelo povo negro, à falta de virtude.
A presidente do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), Ilva Maria Borba Goulart, participou da audiência e expressou a vontade do movimento de se inserir na discussão. “O MTG está disposto a ser parceiro, desde que tenha um estudo aprofundado com músicos, letristas, e que chegue a um consenso de como fazer”, disse.
Na justificativa da proposta de Lorenzoni, os deputados argumentam que os símbolos não podem “ficar à mercê de ventos ideológicos passageiros”. Ainda, consideram os pedidos para retirada do trecho “mera panfletagem semântica” e uma “tentativa de ressignificar e descontruir a valorosa e aguerrida história de formação do nosso Estado”.
Para Matheus Gomes, a capacidade de debater mudanças em símbolos de estados e países é uma característica democrática. “Nenhum deputado ou deputado, seja de esquerda ou de direita, pode falar por nós. Nós temos representação, nós ocupamos esse território. Nós chegamos aqui!”, disse a deputada Bruna Rodrigues, proponente da audiência.
“Nós temos orgulho da caminhada que vocês três [Rodrigues, Sito e Gomes] têm feito aqui dentro desta Casa, nós vamos apoiar qualquer candidatura negra dentro desta Casa, porque só assim vamos ter nossas reivindicações de anos ouvidas”, observou Maria Helena dos Santos, da Frente Negra Gaúcha.
Entre as entidades do movimento negro, participaram da audiência pública representantes do Instituto de Acesso à Justiça, da União de Negros pela Igualdade (UNEGRO), da Sociedade Brasileira de Direito Antidiscriminatório, do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (Codene), da Odabá Afroempreendedorismo e da Associação Satélite Prontidão (ASP).
A PEC começou a ser discutida na sessão da última terça-feira (27), mas não houve quórum para concluir o processo de votação. Ela volta à plenária nesta terça (4) e, para ser aprovada, precisa de, no mínimo, 33 votos favoráveis em dois turnos de votação.
