O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (16), os quatro projetos de lei que reajustam o subsídio dos integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado. Os parlamentares, no entanto, rejeitaram, por meio de emendas apresentadas em plenário, que esse aumento ocorra automaticamente, sem envio de projeto à Assembleia.
O reajuste ocorre porque o subsídio dos integrantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado corresponde a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, cujo reajuste foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado. Pelas propostas, o subsídio passará dos atuais R$ 35.462,22 para 37.589,96, a contar de abril de 2023 (TJ, MP e TCE) ou maio de 2023 (Defensoria Pública); em fevereiro de 2024 passará a ser de R$ 39.717,69 e, em fevereiro de 2025, passará a ser R$ 41.845,49.
Apenas os deputados do PSOL e do Partido Novo votaram contra os reajustes. Luciana Genro e Matheus Gomes defenderam não ser razoável elevar a remuneração de quem já está no topo do funcionalismo enquanto os servidores públicos estão com os salários praticamente congelados. “Temos insistido pelo envio dos projetos que reajustem os salários dos servidores. Tínhamos a expectativa genuína e sincera de que os projetos de lei dos servidores também chegassem, mas isso não ocorreu até agora. No caso da Defensoria Pública, não há sequer diálogo com o sindicato”, disse Luciana, líder da cancada do PSOL, em pronunciamento na tribuna.
Felipe Camozzato (Novo) falou da situação fiscal do Estado, lembrando que, recentemente, os poderes tiveram que repassar uma parte do duodécimo ao Executivo em função da Lei de Responsabilidade Fiscal. Manifestou voto contrário tanto em relação ao projeto quanto à automaticidade dos reajustes, citando que a Constituição Federal veda a automaticidade.
Embora os reajustes tenham sido aprovados com pouca resistência, emenda do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e de mais seis parlamentares suprimiu o artigo que garantia a automaticidade do reajuste. Líder da bancada do PT na AL, Mainardi defendeu que, assim como acontece com os demais poderes do Estado, o reajuste de juízes, desembargadores e promotores também precisa ser votado na AL.
