O presidente Lula assinou nesta terça-feira (16) um decreto federal (nº 11.530/2023) que concede 25% de abatimento (rebate) nos financiamentos contraídos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar para agricultores prejudicados pela seca ou pela estiagem no Rio Grande do Sul. A medida, que resulta de negociações iniciadas no início do ano, deverá beneficiar 24 mil famílias atingidas pela seca que castigou a região Sul nos últimos três anos.
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O desconto será concedido para aqueles que buscaram financiamento no âmbito do Pronaf que venceram ou estão por vencer no período de 1º de janeiro a 29 de dezembro de 2023, incluindo dívidas prorrogadas de 1º de janeiro até a publicação do decreto, desde que elas estejam previstas para serem quitadas até 29 de dezembro. O limite máximo do abatimento é de R$ 12 mil por operação.
Para acessar o benefício, o agricultor precisará apresentar laudo técnico que comprove perda igual ou superior de 30% da receita esperada com a produção. A medida é válida para famílias que morem em municípios que tiveram a declaração de situação de emergência homologada pelo governo federal.
Para a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (FETRAF-RS), a medida representa um significativo avanço nas negociações e vem somar com outras
medidas que já foram anunciadas anteriormente pelo governo, como a liberação de 900 mil toneladas de milho da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a abertura de edital pelo Ministério da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional para a perfuração de poços artesianos e construção de redes de água em municípios que decretaram situação de emergência.
“Estamos colhendo os frutos do nosso trabalho, o Seguro Agrícola permitiu que a grande maioria dos agricultores pudessem cumprir com os seus compromissos, mas ainda temos agricultores que não foram beneficiados, por isso precisamos continuar pressionando o governo por novas medidas estruturantes de armazenamento de água, irrigação e tecnologias de convivência com a seca e ampliação da cobertura do seguro agrícola”, avalia Douglas Cenci, coordenador-geral da entidade.
As entidades representativas da agricultura familiar no RS ainda seguem as negociações relativas a outras reivindicações do setor, como a elevação do teto de renda do Pronaf B. Atualmente a renda bruta anual para se encaixar no programa é de R$ 23.000,00, o que elas consideram que exclui o grande parte dos agricultores familiares. As entidades reivindicam aumento para R$47.520,00.
