A deputada federal gaúcha Daiana Santos (PCdoB) protocolou, no Congresso Nacional, um Projeto de Lei (PL) que busca instituir o “Orçamento Participativo Nacional”, permitindo a votação popular para decidir o destino de verbas públicas. Além disso, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para inclusão do tema na Constituição Federal.
A ex-vereadora se inspirou num modelo instituído na Capital em 1989 pelo governo de Olívio Dutra (PT) que é referência no Brasil e no mundo. O projeto foi reivindicado por movimentos sociais que pediam por mais atuação da sociedade em decisões governamentais. A deputada se reuniu com Olívio para lembrar a implementação do OP em Porto Alegre. “Vamos ampliar e seguir a nossa luta pela participação popular em Brasília!”, disse Daiana, em suas redes sociais.
E o dia começou ao lado do nosso grande mestre, ministro e governador, Olívio Dutra!
Uma ótima conversa sobre Orçamento Participativo, cidadania e democracia. pic.twitter.com/GbtIUl7ARc
— Daiana Santos (@daianasantospoa) 11 de fevereiro de 2023
Para ela, o projeto é um passo importante para a expansão da democracia nacional. “A criação do OP no Brasil é uma forma de fortalecermos a democracia no país, visando que o povo, através da participação popular, possa estar apresentando e decidindo de maneira direta e universal os encaminhamentos em diferentes áreas de atuação do Estado, como ciência, educação, saúde e segurança”, defende Daiana.
Cidades como Montevidéu (Uruguai), Barcelona (Espanha) e Bruxelas (Bélgica) adotaram um sistema baseado no Orçamento Participativo. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), a experiência é uma das 40 melhores práticas de gestão pública urbana no mundo.
Em etapas, o modelo tem ciclos e inicia com reuniões preparatórias, com prestação de contas da Prefeitura e a apresentação do Plano de Investimentos e Serviços. As autarquias municipais participam das reuniões prestando esclarecimentos. Com assembleias regionais e temáticas, a população deve eleger prioridades para o município.
