O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na manhã desta sexta-feira (27) com os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal em Brasília. O objetivo do encontro foi discutir temas de interesse dos estados, como a redução das alíquotas do ICMS, e receber dos governadores as propostas de obras prioritárias.
O presidente afirmou que o governo federal não tem o orçamento que desejava, pois ele foi feito pela gestão Bolsonaro, que, segundo Lula, não disponibilizou recursos suficientes para honrar os compromissos. “Mas vocês têm obras que consideram prioritárias, cada governador e governadora tem uma obra na cabeça que é do seu sonho, que é a obra principal para o seu Estado, e nós queremos compartilhar a possibilidade de repartir o sacrifício de fazer uma obra dessa”, disse.
Lula afirmou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) irá voltar a financiar obras nos estados. “O BNDES voltará a ser um banco de desenvolvimento. O dinheiro que o BNDES captar deve ser repartido com investimento para pequena e média empresa, para grande empresa, para governadores e para prefeitos dependendo da qualidade e importância da obra”, disse.
No caso do Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite entregou um ofício em que elenca três prioridades para a infraestrutura do Estado. A primeira prioridade envolve obras no Eixo Norte-Sul, da Região Metropolitana de Porto Alegre ao Porto de Rio Grande, como a ampliação da capacidade da BR-116 Norte (complexos Sinos-Scharlau e Esteio), a conclusão da duplicação da BR-116 Sul (Guaíba a Pelotas), a duplicação do Lote 4 da BR-392 (acesso ao Porto do Rio Grande) e a execução da ponte Rio Grande-São José do Norte, que permitiria, segundo o governo, a ampliação do complexo portuário para a outra margem da Lagoa dos Patos.
“O Rio Grande do Sul possui localização estratégica para o Brasil em qualquer projeto em que se pretenda potencializar as relações do Mercosul. O Porto de Rio Grande já está consolidado hoje como o epicentro de toda a logística do Estado”, diz o ofício.
A segunda prioridade seria a qualificação do Eixo Leste-Oeste, que contemplaria a duplicação de 4 lotes da BR-290 e a conclusão da nova ponte do Guaíba. “A BR-290 é a principal ligação do Brasil com seu maior parceiro comercial da América Latina, a Argentina. Assim, a duplicação desta estrada é fundamental para o desenvolvimento do país, redução do tempo de tráfego, trazendo, também, segurança na trafegabilidade de toda a população”, afirma o documento.
A terceira e última prioridade seriam obras que facilitariam a integração do Mercosul, o que incluiria a Ponte Porto Xavier-San Javier (Argentina), Ponte Jaguarão-Rio Branco (Uruguai), a requalificação da Ponte Uruguaiana-Paso de Los Libres, a dragagem da hidrovia da Lagoa Mirim (Brasil-Uruguai) e viabilização do gasoduto Vaca Muerta – Porto Alegre.
“Por fim, cabe destacar que os elementos apresentados na descrição das obras propostas já justificam seu investimento e permitem vislumbrar o avanço e os benefícios que trarão na logística e competitividade econômica do Estado”, diz o documento entregue ao presidente pelo governador Leite.
Também na manhã desta sexta, o ministro dos Transportes, Renan Filho e o vice-governador Gabriel Souza assinaram a ordem de serviço para a retomada da obra no lote 7 da BR-116. O trecho, onde já há 21,3 quilômetros de rodovia duplicada, prevê a conclusão do Viaduto de São Lourenço, a duplicação da via junto ao viaduto e ruas laterais da comunidade de Coqueiros.
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Open in new tab Além das obras prioritárias, o principal tema que envolve todos os governadores é a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, promovida pelo governo Bolsonaro às vésperas da eleição de 2022 com a aprovação das leis complementares 192 e 194, o que resultou na perda de arrecadação dos estados.
“A questão do ICMS é uma coisa que está na cabeça de vocês desde que foi aprovado pelo Congresso Nacional [em 2022] e é uma coisa que vamos ter que discutir. Podemos acertar, podemos dizer que não pode ou que pode, mas não vamos deixar de discutir nenhum assunto com vocês”, disse Lula, na abertura do encontro.
Segundo disse na reunião o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, somente em 2022, após a entrada em vigor das legislações, as perdas de arrecadação nos cofres dos estados ultrapassaram R$ 33,5 bilhões. O governo do Rio Grande do Sul aponta perda de R$ 3,5 bilhões em 2022 e prevê nova perda de mais R$ 5 bilhões para este ano.
A Lei Complementar 194 limitou a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Já a Lei Complementar 192 unificou a forma de apuração do ICMS, especificamente sobre combustíveis, que passou a ser por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio do produto vendido nos postos.
Governadores pedem a regulamentação de um dispositivo da Lei Complementar 194 que estabelece compensação, por parte da União, quando a perda de receita de um estado exceda 5% em relação à arrecadação de 2021.
*Com informações da Agência Brasil.
