A Prefeitura de Porto Alegre publicou dois decretos na noite de segunda-feira (6) em razão da enchente que atinge a cidade. Um deles suspende por 15 dias, até 20 de maio, eventos em espaços públicos no município.
Ficam excluídos eventos de caráter social e comunitário, os quais passarão por avaliação do Escritório de Eventos, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET). O atendimento é remoto, temporariamente, pelo e-mail [email protected].
O outro texto prorroga o prazo de vencimento de tributos municipais e de outros procedimentos da gestão do Executivo. Desde a segunda-feira,6, foram ampliados de maio a agosto de 2024 os vencimentos das parcelas do Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza (ISSQN), do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta de Lixo (TCL).
Também ficam suspensos os prazos de sindicâncias, de processos administrativos disciplinares, de prazos para interposição de reclamações, impugnações, recursos administrativos e recursos tributários no âmbito municipal e os prazos para atendimento da Lei de Acesso à Informação.
