O governador do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), anunciou na manhã desta quarta-feira (13), no Palácio Piratini, a desistência do processo de venda de ações da Companhia Rio Grandense de Saneamento (Corsan). O processo estava previsto para acontecer neste mês de julho, mas foi suspenso na semana passada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que considerou que seriam necessárias “fundamentadas correções na modelagem econômico financeira adotada para a desestatização”.
Apesar de acatar a decisão do TCE, o governo anunciou que não irá desistir da privatização da empresa, apenas mudará o formato do processo. A ideia agora é realizar a venda integral da Corsan, aos moldes do que fez com a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás).
Secretário Extraordinário de Parcerias, Leonardo Busatto explicou que a decisão de acatar a posicionamento do TCE foi tomada porque, pelas regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), uma das “janelas” para a realização da operação termina em julho.
“No momento quase final de definição do valor mínimo, ou seja, qual o valor mínimo que o Estado aceitaria vender suas ações, o tribunal, numa discordância técnica, entendeu que alguns pontos deveriam ser ajustados. Infelizmente, como nós temos uma janela, um período máximo para fazer uma operação desse tipo, que seria até o final de julho, os eventuais ajustes não permitiriam que nós fizéssemos essa operação até esse final de julho. Então, a decisão do governador foi, entendendo a necessidade de fazer a privatização dessa empresa, entendendo que não teria mais espaço esse ano para fazer um processo de oferta de ações, de IPO, tomou-se a decisão de acatar a decisão do tribunal, de não recorrer dessa manifestação, e fazer uma remodelação do projeto para que a privatização ocorra não mais por uma oferta de ações, e sim por uma venda integral, assim como ocorreu nos processos de Sulgás e CEEE”, disse Busatto.
A privatização da Corsan foi autorizada pela Assembleia Legislativa em agosto de 2021, o que estava previsto para ocorrer por meio de oferta pública inicial de ações (IPO). A partir do IPO, o Estado passaria a ter cerca de 30% das ações da empresa, deixando de ser acionista controlador para ser acionista de referência.
Segundo o secretário, o entendimento do governo é de que a venda de 100% das ações é um processo mais rápido e poderia ser concluído ainda em 2022. “Nós entendemos que é um processo mais célere, mais rápido, de mais fácil entendimento e menos debate das questões técnicas, e nós atingiríamos mais ou menos o mesmo objetivo. Nós entendíamos que a oferta de ações tinha algumas vantagens, mas o objetivo continua sendo o mesmo e, a partir dessa reformulação determinada pelo governador Ranolfo, nós pretendemos até o final do ano fazer a conclusão do processo”, afirmou.
