O plenário da Assembleia Legislativa manteve, na sessão extraordinária híbrida desta terça-feira (24), o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei 170/2019, que autorizava pais ou responsáveis a adotarem a metodologia da educação domiciliar, também conhecida como homeschooling, para seus filhos no Rio Grande do Sul. De autoria do deputado Fábio Ostermann (Novo), o projeto foi aprovado pelos deputados no dia 8 de junho, por 28 votos a favor e 21 contrários, e trancava a pauta de votações desde 18 de agosto.
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Nesta tarde, a proposta de veto obteve 24 votos favoráveis e 22 contrários no plenário, mantendo a decisão do governador Eduardo Leite (PSDB). Eram necessários, no mínimo, 28 votos contrários para derrubar o veto.
Conforme o Executivo, o veto se dá por inconstitucionalidade, já que apenas a União pode legislar sobre a matéria. Portanto, somente lei federal poderá modificar ou regulamentar o ensino domiciliar, não sendo possível aos demais entes federados tratarem da matéria sob pena de usurpação da competência exclusiva da União Federal.
Ostermann destacou nesta tarde que, após a aprovação em plenário, em junho, conversou com o governador Eduardo Leite para dirimir todas as questões para que a matéria pudesse virar lei, mas a proposta foi vetada. Na avaliação do parlamentar, Leite vetou o projeto para antagonizar com o presidente Jair Bolsonaro. Além disso, ao pedir que os colegas derrubassem o veto, garantiu que o tema será levado ao Judiciário e ao Ministério Público.
Atualmente, o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consideram crime os pais deixaram um filho de 6 a 14 anos fora da escola, prevendo que podem responder por “abandono intelectual” caso não tomem iniciativas de matricular a criança ou adolescente na escola e garantir sua frequência. A pena prevista é de detenção de 15 dia a um mês ou multa.
Especialistas em educação ouvidos pelo Sul21 em reportagem recente sobre a pauta apontam uma série de problemas relacionados à liberação da prática no Brasil.
Marcele Frossard, assessora de políticas sociais da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, afirmou que principal crítica da entidade contra projetos que autorizam a educação familiar é que a metodologia retira das crianças e adolescentes a dimensão do convívio social que só é possível na escola.
“Os defensores dessa modalidade de ensino sempre se baseiam em questões acadêmicas, sempre defendem que as crianças que estudam em casa têm melhores resultados em avaliações, que elas sabem mais que as crianças que estudam nas escolas, só que existe outra dimensão da escola que não é só o aprendizado de conteúdos. A escola é muito mais do que o ensino de conteúdos. A escola é uma vivência, uma experiência, é conviver com a diversidade, com pessoas diferentes do que convive dentro da sua casa. É você conviver longe do olhar do seu pai e da sua mãe para desenvolver a sua própria personalidade, gostos e interesses. Tem também um desenvolvimento da autonomia dos sujeitos que começa desde a infância. Então, tem todo um desprezo por uma pedagogia, por uma ciência pedagógica, por uma técnica, por um conhecimento da educação que é muito mais do que o ensino em si, a prática de ensinar um conteúdo”, disse.
