Os presidentes dos países amazônicos divulgaram nesta terça-feira (8) a Declaração de Belém, documento que marca a agenda comum entre os oito países signatários do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) para a região. A declaração, assinada durante o primeiro dia da Cúpula Amazônica, apresenta os pontos consensuais de Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.
A Declaração de Belém contém 113 objetivos e princípios transversais, compromissados pelos países signatários. A OTCA exercerá papel central na execução da nova agenda de cooperação amazônica.
A íntegra da Declaração foi divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores brasileiro. Coube ao governo brasileiro, na condição de anfitrião da Cúpula, apresentar um texto-base, posteriormente analisado e ajustado pelos demais países.
Entre os compromissos apresentados, está a adoção de princípios transversais para a implementação da Declaração, “os quais incluem proteção e promoção dos direitos humanos; participação ativa e promoção dos direitos dos povos indígenas e das comunidades locais e tradicionais; igualdade de gênero; combate a toda forma de discriminação; com base em abordagem intercultural e intergeracional”.
O documento aborda a necessidade urgente de conscientização e cooperação regional para evitar o chamado “ponto de não retorno” na Amazônia – termo usado por especialistas para se referir ao ponto em que a floresta perde sua capacidade de se autorregenerar, em função do desmatamento, da degradação e do aquecimento global.
Os oito presidentes assumiram o compromisso de lançar a Aliança Amazônica de Combate ao Desmatamento, a partir das metas nacionais, como a de desmatamento zero até 2030. A Declaração de Belém prevê, ainda, a criação de “mecanismos financeiros de fomento do desenvolvimento sustentável, com destaque à Coalizão Verde, que congrega bancos de desenvolvimento da região”.
O declaração, entretanto, não foi bem recebida por entidades da sociedade civil. Para o Observatório do Clima, a declaração presidencial da 4ª Cúpula da Amazônia “repete a sina de outras declarações multilaterais e nivela compromissos por baixo”. De acordo com a entidade, a declaração falha com a floresta e o planeta, considerando o contexto da emergência climática.
Fundado em 2002, o Observatório do Clima é a principal rede da sociedade civil brasileira sobre a agenda climática, com mais de 90 organizações integrantes, entre ONGs ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais.
“Os 113 parágrafos operativos da declaração são uma bonita carta de intenções, que tem o mérito de reavivar a esquecida OTCA (Organização para o Tratado de Cooperação da Amazônia) e reconhecer que o bioma está sob ameaça de atingir um ponto de não-retorno, mas que não oferece soluções práticas e um calendário de ações para evitá-lo”, diz, em nota, o Observatório do Clima.
“Esse é um acordo bastante inicial. Um primeiro passo, mas que ainda não oferece nenhuma resposta concreta ao mundo em que estamos vivendo. O planeta está derretendo, estamos batendo recordes de temperatura todos os dias. Não é possível que, num cenário como esse, oito países amazônicos não consigam colocar numa declaração, em letras garrafais, que o desmatamento precisa ser zero e que explorar petróleo no meio da floresta não é uma boa ideia. Em resumo, o documento pecou pela falta de contundência. Ele é uma lista de desejos, e os desejos são insuficientes”, afirma Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.
Entre os pontos contidos na declaração, está que o governo brasileiro se comprometeu a instalar o Centro de Cooperação Policial Internacional em Manaus para a integração entre as polícias dos oito países. Está previsto também o estabelecimento de um Sistema Integrado de Controle de Tráfego Aéreo para combate ao tráfego aéreo ilícito, o narcotráfico e outros crimes na região.
No âmbito da OTCA, está prevista a criação de algumas instâncias, como o Mecanismo Amazônico de Povos Indígenas; e o Painel Técnico-Científico Intergovernamental da Amazônia, que contará com as participações governamentais, de pesquisadores, da sociedade civil, dos povos indígenas e de comunidades locais e tradicionais.
Ao criticar o resultado final da Cúpula Amazônica, o Observatório do Clima destaca que 2023 se encaminha para ser o ano mais quente da história, com uma séria de eventos extremos. Por isso, avalia que o documento é uma chance desperdiçada dos países amazônicos de exercer liderança no clima.
“Os líderes dos países amazônicos reunidos em Belém não conseguiram concordar com algo que deveria ser óbvio, a necessidade de zerar o desmatamento até 2030. A maior parte dos países da região já havia se comprometido com essa meta ao assinar a Declaração de Líderes de Glasgow em 2021, que fala em zerar e reverter a perda de florestas até 2030. Apesar de seus discursos em defesa da Mãe Terra, a Bolívia foi o país que mais trabalhou para que a menção ao desmatamento zero ficasse de fora do documento”, avalia.
Com o Brasil, o Observatório do Clima também dirigiu críticas fortes ao dizer que o País “ajudou a enterrar qualquer menção a uma eliminação gradual de combustíveis fósseis”.
“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem insistindo em abrir uma nova fronteira de exploração de petróleo na costa amazônica, contrariando todas as recomendações do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima e da Agência Internacional de Energia, segundo a qual a humanidade só conseguirá impedir que o aquecimento global ultrapasse 1,5ºC se nenhum novo projeto de exploração de combustíveis fósseis for autorizado no mundo desde já”, destaca a entidade.
Ao falhar em incorporar no documento a proposta colombiana de suspender a exploração de petróleo, gás e carvão mineral, o Observatório do Clima considera que os países amazônicos se juntam a “vilões climáticos tradicionais”, como Arábia Saudita, Rússia e Estados Unidos, e novos, como Reino Unido, permitindo a continuidade do uso de petróleo. Segundo a entidade brasileira, durante o encontro em Belém, o presidente colombiano, Gustavo Petro, foi quem fez o discurso mais alinhado com a realidade climática e a necessidade de agir.
*Com informações da Agência Brasil
