A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU) publicou no Diário Oficial de Porto Alegra (Dopa) desta quarta-feira (26) um aditivo ao contrato de venda da Carris para a Empresa de Transporte Coletivo Viamão que estende por mais 60 dias a cláusula na qual estava previsto que a Prefeitura iria arcar com os custos de rescisões trabalhistas dos empregados demitidos sem justa causa por até 120 dias depois da assinatura do contrato, que ocorreu em 23 de janeiro deste ano.
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Em conversa com o Sul21 nesta tarde, o secretário de mobilidade, Adão de Castro Júnior, que assina o termo aditivo, explica que a obrigação prevista em contrato por 120 dias configurava um tempo para a empresa que assumiu a gestão “poder verificar os colaboradores que iriam ficar na empresa”. Como o término da cláusula ocorreu em 23 de maio, em meio à calamidade provocada pelas chuvas e enchentes que atingiram o estado, a Prefeitura decidiu prorrogar por mais 60 dias a medida, com o objetivo de evitar que demissões ocorressem no ápice do evento climático extremo.
Segundo o secretário, a prorrogação do prazo não traz nenhum prejuízo aos cofres públicos, uma vez que estas verbas serão pagas com recursos da própria venda da Carris. “Por entender que a extensão por mais 60 dias não traz nenhum prejuízo ao erário público, já que essa indenização, essas custas rescisórias trabalhistas, são, na verdade, de uma conta específica criada com o dinheiro da venda da própria empresa, nós entendemos que também seria um prejuízo muito grande para os próprios colaboradores e estendemos por mais 60 dias essa cláusula para que a empresa pudesse, à medida do possível, fazer isso com mais tranquilidade, já fora de um ambiente de calamidade climática. Foi essa, então, a intenção, sem evidentemente trazer nenhum custo adicional ao erário público”, diz. “A gente estendeu por mais de 60 dias para que visse aquele número de funcionários que estavam evidentemente a mais na empresa, em relação a vários motivos, e pudessem ser desligados naturalmente com mais tranquilidade, não na plena calamidade”, complementa.
O secretário disse ainda que não é possível estimar quantos funcionários vão ser demitidos dentro desse período e qual será o custo dessas verbas indenizatórias para o Município.
Procurada pela reportagem, a Carris privatizada afirmou que “o aditivo que prorroga o prazo para a realização do ajuste planejado no quadro de funcionários apenas adiou as rescisões contratuais que seriam realizadas em maio”. “A Carris arcou com os custos para manter os profissionais não cobertos pela proteção do vínculo empregatício como forma de garantir a renda desses trabalhadores no momento mais crítico da maior tragédia climática da história do Rio Grande do Sul. O aditivo não traz nenhum benefício para a empresa e não onera o Município, uma vez que os recursos destinados às rescisões já estão depositados em conta vinculada e seguem exatamente o que está previsto no contrato”, diz nota encaminhada pela empresa.
Apesar da fala do secretário, o Sul21 recebeu a informação de que uma série de demissões seguiram ocorrendo dentro da Carris em meio à calamidade e teve acesso a um aviso prévio concedido a um funcionário da empresa no início de junho, com a convocação para a demissão ser efetivada em 11 de julho.
Uma fonte ligada à Carris que pediu para ter a identidade preservada questiona a versão dada pelo secretário de que a prorrogação do prazo ocorre para evitar que as demissões se dessem em meio à calamidade.
“Não tem a ver com a calamidade, só ficou cara antigo, só ficou funcionário velho, isso não é mais responsabilidade do Município, é responsabilidade exclusivamente do comprador, da Viamão. A Viamão teria que ir demitindo esses caras e indenizando, mas ela ficou com esses caras mais antigos propositalmente, porque eram pessoas que tinham muito conhecimento, precisavam passar conhecimento da funcionalidade da empresa. A Viamão precisava dessa mão de obra, então ela utilizou além do tempo previsto, que eram os 120 dias. Agora, viu que não precisa mais, inclusive migraram os sistemas operacionais e agora que não é mais necessário estão demitindo e fazendo com que o Município indenize essa galera toda utilizando o dinheiro do Município”, diz.
A Carris foi vendida à Viamão por um lance de R$ 109,9 milhões, R$ 151,5 mil a mais do que o mínimo previsto por edital. Em reportagem publicada em outubro de 2023, após a realização do leilão, o Sul21 apontou que o valor pago pela Viamão era cerca de 40% inferior à avaliação de todos os bens da Carris, que foram estimados em R$ 185.781.052,91, segundo a avaliação patrimonial feita pela própria empresa em dezembro de 2021. Além disso, destacou que uma cláusula contratual obriga a Prefeitura a recomprar os terrenos da empresa, caso seja do interesse da Viamão, o que pode reduzir o valor da venda para apenas R$ 40 milhões, o que representa menos da metade do valor da frota da Carris.
Como as demissões estão sendo pagas com recursos da privatização, o valor final da operação será ainda menor.
