A Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) pediu que o governador Eduardo Leite (PSDB) adie a vigência dos decretos que, desde o dia 1º, alteraram benefícios fiscais de ICMS e aumentaram a tributação de itens da cesta básica. A solicitação, protocolada nesta quinta-feira (1) e assinada pelo presidente da Federação, Luiz Carlos Bohn, alerta para o impacto da medida frente às fortes chuvas que já deixam milhares desabrigados. O apelo é para que a vigência dos decretos seja adiada até, pelo menos, o final de 2024.
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A medida do governador Eduardo Leite (PSDB) de revisar os benefícios fiscais parar recompor as receitas do estado nos próximos anos fará com que, dentro do conjunto de itens da cesta básica, o grupo alimentício de frutas, legumes e hortaliças e ovos permaneça com isenção de ICMS até o final de 2024, passando a serem tributados em 12% a partir de janeiro de 2025. Também foi limitado a 20% o corte de inventivos fiscais para defensivos agrícolas.
“Essa destruição, aliada à situação extrema em que se encontra a população destas localidades, obstrui o funcionamento da economia local, em muitos casos com participação relevante da produção de alimentos e, com ele, a geração de renda e receitas”, coloca Bohn. “É inegável que tal elevação (de carga tributária) terá repercussão sobre os preços dos alimentos e sobre as finanças das empresas que os produzem, armazenam, transportam e comercializam”, alerta.
Desde o início das discussões sobre a alta da carga tributária, seja com a revisão dos decretos ou com a majoração da alíquota de ICMS, a Fecomércio-RS vem se posicionando frontalmente contrária a qualquer medida que aumente a cobrança de impostos. O governo defende que a recomposição das receitas é necessária para garantir a sustentabilidade fiscal e investimentos essenciais para o desenvolvimento econômico, destacando que a arrecadação do Estado foi afetada em 2022 pela redução unilateral pelo governo Bolsonaro da alíquota de ICMS dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações para 17%, por meio da Lei Complementar 194, o que teria causado perdas de R$ 3 bilhões ao RS.
