A inauguração da Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC 2), no final de novembro de 2023, mais do que oferecer novas vagas no sistema prisional do Rio Grande do Sul, mexeu em estruturas sensíveis da segurança pública gaúcha. As consequências, na visão de quem representa os servidores da polícia penal, são perigosas.
Para que a inauguração da PEC 2, com a presença do governador Eduardo Leite (PSDB), pudesse ser concretizada, uma série de etapas anteriores tiveram que ser cumpridas. A sequência de fatos se relaciona diretamente com a obra na Cadeia Pública de Porto Alegre (conhecida como Presídio Central), que exigiu o esvaziamento do famoso presídio.
A transferência dos presos do Presídio Central, muitos deles ligados a facções criminosas, revolveu o sistema penal do estado – normalmente longe dos olhos da sociedade – e originou uma série de denúncias dos servidores públicos que atuam diretamente com a população carcerária. Adoecimento mental de policiais penais, desestruturação do serviço de trabalho na cadeia, risco de descontrole sobre presos ligados ao crime organizado e montagem de “cena” para ganhos políticos do governo Leite são alguns dos transtornos denunciados por policiais penais.
Cláudio Dessbesell, presidente do Sindicato da Polícia Penal (Sindppen), acredita que a origem da crise está em decisões precipitadas da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), ações que considera equivocadas por parte da instituição. Ele explica que quando foi solicitada a retirada dos apenados do Presídio Central, a princípio eles iriam para a PEC 2, em Charqueadas. O plano inicial seria transferir 50 presos por dia, de forma organizada, levando em consideração o fato de muitos servidores da PEC 2 terem sido nomeados há pouco tempo e, portanto, ainda com pouca experiência.
Entretanto, o planejamento mudou e a transferência de cerca de 749 presos foi realizada rapidamente, em cerca de três dias. “O modelo escolhido descartou vários critérios de segurança, sobre como fazer de forma ordeira”, avalia Dessbessel, desde 2001 trabalhando no sistema penal.
O destino dos presos também mudou. Ao invés dos apenados do Presídio Central irem para a PEC 2, eles foram transferidos para o Complexo Penal de Canoas (Pecan). Por sua vez, os presos de Canoas é que foram para a PEC 2. O arranjo não é trivial. O Complexo Penal de Canoas é conhecido por desenvolver um elogiado sistema de trabalho com presos considerados de baixa periculosidade, uma espécie de “cadeia modelo”, com mão de obra prisional e conexões com empresas. Situação que não se aplica a muitos dos presos que estavam no Presídio Central, ligados a facções e organizações criminosas.
“Os presos ali (Pecan) estavam inseridos na rotina do trabalho prisional, conhecedores de como funcionam as rotinas de uma cadeia muito tranquila e organizada. Para solucionar o problema de esvaziar o Presídio Central e transferir para a nova unidade da PEC 2, eles optaram por retirar quem já estava no sistema como trabalhador e jogar estes na PEC 2 para fazer mídia positiva, para o governador dizer que a abertura da PEC 2 é a introdução do preso trabalhador. Só que ele apenas retirou preso trabalhador de uma cadeia e levou para outra cadeia”, explica o presidente do Sindppen.
Segundo ele, mais de 700 presos foram transferidos do Presídio Central para Canoas em apenas dois dias. Quantidade semelhante de apenados foram removidos de Canoas para Charqueadas, um movimento que define como “extremamente desgastante”.
Dessbesell afirma que a transferência de presos, do modo como foi feita pelo governo estadual, causou vários problemas. Como exemplo, cita o caso de um colega da PEC 2, responsável pela segurança, que passou por um quadro de exaustão devido ao grande volume de trabalho, à tensão envolvida e à correção do serviço.
“Não foram feitos todos os procedimentos adequados. Eles ficaram muito preocupados com a situação de abrir uma cadeia nova. O colega teve uma estafa mental, foi parar no hospital, internado, outros colegas tiveram que conter ele, teve um surto psicológico, saiu da realidade. Eles receberam em torno de 700 preso em dois dias, não houve como fazer identificação de todos os presos, não houve como alocar todos os presos. E eles saíram de Canoas a contra gosto, não queriam estar ali, porque eles trabalhavam, tinham uma rotina de serviço. Geraram problema na PEC 2 e geraram problema na Pecan”, relata.
O governo estadual, por sua vez, diz que as transferências foram realizadas de acordo com a disponibilidade de vagas, a observância do perfil criminal e o conhecimento do Judiciário.
O presidente do Sindppen reforça que a estrutura do Complexo Penal de Canoas (Pecan) é para presos com intenção de trabalhar e, com a mudança feita pelo governo Leite, desestruturaram o modelo existente ao inserir presos de facção criminosa que estavam no Presídio Central e que não têm interesse em trabalhar. Desse modo, afirma que os apenados de galerias que trabalhavam e estavam inseridos em empresas foram retirados de Canoas para inaugurar galerias em formato semelhante na PEC 2, em Charqueadas. Segundo ele, o arranjo foi articulado para o governador “fazer mídia” e mostrar a inauguração de um novo trabalho prisional.
“Tirou um monte de gente que trabalhava, estava inserido, para abrir um outro (serviço) com os mesmos apenados e jogou presos faccionalizados para dentro de uma estrutura que era de serviço”, afirma Dessbesell.
A Polícia Penal do governo estadual refuta a acusação. O órgão garante não haver risco de alteração no trabalho proposto pelo Estado no processo de reinserção social das pessoas privadas de liberdade na Pecan, em Canoas. “Além da busca da oportunização igualitária a todas as pessoas privadas de liberdade, as iniciativas realizadas no Complexo Prisional de Canoas não tiveram alteração ou impeditivo”, afirma o órgão.
No dia da inauguração, em 27 de novembro do ano passado, Leite destacou que a oferta de condições efetivas de ressocialização àqueles que irão retornar ao convívio em sociedade passa pela qualificação do sistema prisional. “Além de um dever, esses investimentos também contribuem para um futuro mais seguro. Mas para fazê-los, assim como para agregar novas tecnologias e recursos humanos, existem custos. Essas 1.650 vagas, criadas com recursos do Tesouro, são um grande exemplo. Por isso, tenho convicção de que a sociedade compreenderá a necessidade desse esforço coletivo para não permitirmos a precarização de serviços”, afirmou.
A entrada de presos ligados ao crime organizado no Complexo Penal de Canoas (Pecan) não tardou em ter consequências práticas na rotina do presídio, causando problemas para a polícia penal. Pessoas de fora da cadeia começaram a fazer arremessos de “ilícitos” para dentro do complexo (drogas, celulares, facas), se aproveitando da Pecan ser cercada por uma tela passível de ser cortada, ao invés de muro como existe em outras cadeias. Houve até caso de invasão do presídio para se aproximar dos prédios onde estão as celas.
A mudança do perfil dos presos alterou a rotina dos policiais penais, inclusive no modo de se relacionar com eles. O presidente do Sindicato da Polícia Penal (Sindppen) diz que a Pecan não está sequer preparada para presos com esse perfil.
Cláudio Dessbesell avalia que a Pecan poderia ter a estrutura adaptada para receber prisioneiros com esse perfil, todavia, para que isso fosse possível, havia a necessidade de uma mudança organizada e não da forma abrupta como ocorreu. “Não existe planejamento. Onde já se viu transferir 300 presos num dia? Não se consegue fazer a entrada no sistema, o máximo que se vai conseguir é 50 ou 100 presos no sistema de informática. Tudo pode ser planejado de forma consciente. Nada pode ser feito de uma forma inconsequente.”
Outro ponto questionado é o preparo dos funcionários do presídio. Para o presidente do Sindppen, se houvesse a necessidade de mudar o perfil do apenado na Pecan, passando de trabalhador para presos ligados a facções criminosas, seria preciso haver treinamento dos servidores sobre a nova rotina, além de adequar as estruturas. “Isso não foi feito”, afirma. “Muitas coisas funcionam no papel, mas na prática têm suas peculiaridades e problemas. O governo, infelizmente, está mais preocupado em ter mídia positiva do que necessariamente na efetividade da segurança pública.”
Ao atender a reportagem do Sul21, a Polícia Penal do Estado novamente refutou as críticas. O órgão diz que o Complexo Prisional de Canoas (Pecan) possui uma das melhores estruturas prisionais do RS, além de ser, atualmente, o único estabelecimento prisional do Estado que possui equipamento de bloqueio de sinal de telefone celular. A Polícia Penal ainda ressalta que a equipe de servidores no local é capacitada e “desempenha com êxito suas funções”.
O órgão do governo estadual garante que a Pecan possui estrutura adequada e equipe apta para receber o perfil de pessoas privadas de liberdade que foram transferidas para o estabelecimento. E destaca o aumento do efetivo em 47 agentes penitenciários que antes trabalhavam no Presídio Central, além da atuação do Grupo de Ações Especiais, que realiza rondas e atende demandas operacionais do dia-a-dia.
Com relação à entrada de objetos ilícitos no presídio de Canoas, a Polícia Penal relata ter havido, em 2024, 26 revistas no estabelecimento, sendo 16 gerais e 10 pontuais, com o objetivo de coibir a entrada de celulares e drogas. O órgão do governo estadual reconhece ter acontecido tentativas recentes de entregas de ilícitos interceptadas pelos servidores. “Por isso, o Grupo de Ações Especiais realiza rondas permanentes no Complexo Prisional de Canoas, com o intuito de proteger a área e impedir a tentativa de entrada de ilícitos no local”, afirma.
Cuidar da população carcerária do Rio Grande do Sul, com presos condenados pelos mais diversos tipos de crime, exige muita experiência, zelo e cuidado, defende Cláudio Dessbesell, presidente do Sindicato da Polícia Penal (Sindppen). Ele destaca que 70% do crime organizado no estado é comandado de dentro dos presídios. Além disso, pondera que a função da ressocialização do presidiário só pode ser almejada se os servidores do sistema penal tiverem previsibilidade sobre o formato do serviço e o que pode acontecer ao lidar com lideranças do crime organizado, caso contrário, há risco de surgirem graves problemas.
Dessbesell pontua que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) considera o serviço do agente penitenciário igual, em termos de estresse, ao do soldado combatente numa guerra, relação que dá a medida do desgaste mental do servidor no cotidiano.
Aliado ao estresse do trabalho, a defasagem salarial também é apontada como um problema sério na vida do policial penal. A baixa remuneração leva os profissionais a viverem em bairros próximos a áreas controladas pelo crime organizado. Nos dias de folga, ao invés de descansar, é comum esses servidores fazerem “bicos” para complementar a renda.
“Isso está gerando o adoecimento dos servidores na parte psicológica. Estamos vendo que a corda está esticada ao máximo, está para se romper. Vários servidores entrando em pânico porque estão vendo que está muito próximo de ocorrerem tragédias como as do passado, com servidores espancados, torturados e mortos. Os servidores estão entrando em licença psicológica com abalo emocional”, lamenta o presidente do Sindppen, ressaltando que nunca conseguiu uma reunião com Leite. “O governador é blindado, ele não fala com nenhuma representação sindical.”
Questionado pela reportagem do Sul21 se houve aumento ou diminuição no número de servidores do sistema penal com problemas de saúde, a Polícia Penal do Estado diz que a quantidade de funcionários em licença de saúde “permanece semelhante aos demais anos”.
Com mandato atuante na área da segurança pública, o deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) confirma já ter recebido informações de servidores sobre a perda da característica principal do Complexo Penal de Canoas (Pecan) em função das transferências feitas pelo governo estadual e diz estar preocupado com o adoecimento dos servidores, principalmente por doenças mentais. A avaliação é que os policiais penais estão sendo afetados pelas situações decorrentes da superlotação prisional, que deixa os presos vulneráveis às facções criminosas, além da falta de efetivo, de melhores condições de trabalho e do salário congelado.
“A gestão é muito rigorosa no que se refere às cobranças dos servidores, mas não tem contrapartida para valorização e respeito aos direitos desses profissionais, então tem tido muito problema de adoecimento mental, inclusive suicídio”, afirma Fernandes, destacando ainda a dificuldade de diálogo com o governo do estado. “É uma gestão super autoritária, tem certeza sobre tudo, embora sejam pessoas bem novas dentro do sistema prisional e não abertas a qualquer crítica ou sugestão para o trabalho.”
O parlamentar acompanha a situação do sistema prisional desde o primeiro mandato, em 2011, e afirma nunca ter visto uma direção tão fechada no jeito de gerir uma estrutura complexa, difícil e desafiadora. Em visitas nas instituições penais do Rio Grande do Sul, Fernandes conta que esteve recentemente em Osório onde, diz, pôde constatar a realidade do sistema penal gaúcho, uma situação complicada bem diferente do relatado na propaganda oficial. O ano de 2023 terminou com cerca de 41 mil pessoas presas no RS e, nos primeiros meses de 2024, essa população já superou 43 mil.
Fernandes pondera que as pessoas sem conhecimento sobre o tema não têm compreensão da sua complexidade. Como exemplo, cita estudos que indicam que quanto mais confusa for a vida dentro do presídio, melhor para quem organiza o crime. A avaliação é que se o Estado se mostra incapaz de organizar o sistema prisional, as facções criminosas acabam aliciando quem está cumprindo pena e capturando-o para o crime organizado. “Com isso eles garantem uma certa ordem, mas em função do fortalecimento da execução de crimes aqui fora”, explica. “Nunca tivemos um sistema prisional tão adequado aos interesses do crime como estamos vivendo agora no Rio Grande do Sul.”
