O procurador do Trabalho, Anderson de Mello Reichow, da Procuradoria do Trabalho de Pelotas, apresentou nesta sexta-feira (19) as conclusões de uma auditoria aberta para investigar o descumprimento das normas de segurança relacionadas ao meio ambiente de trabalho por parte da concessionária de energia CEEE Equatorial.
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O procedimento foi instaurado para investigar a ocorrência de acidentes de trabalho fatais, sendo subsidiado por um relatório de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que apontou a existência de óbitos de trabalhadores terceirizados, que prestam serviço à empresa, sendo os mais recentes dos trabalhadores André da Silva Jardim, em Capão da Canoa (janeiro de 2023), e Thiago Nunes de Bittencourt, em Palmares do Sul (setembro de 2023).
De acordo com o documento, a fiscalização constatou que todos os acidentes de trabalho analisados “possuem as mesmas causas diretas e imediatas, decorrentes de padrões repetitivos de descumprimento da legislação de regência”.
Entre as irregularidades existentes apuradas, o procurador apontou a recorrência de cinco questões:
a) realização de serviços em redes energizadas ao invés de desenergizadas, sem existência de justificativa técnica para que a desenergização não fosse feita;
b) execução de intervenções em rede sem devida anuência de central de operações da CEEE;
c) falta de emissão de análise preliminar de risco e adoção de cautelas como checagem quanto a energização ou não de redes;
d) uso de mão de obra terceirizada desqualificada e submetida a treinamentos inidôneos (inclusive com caso comprovado de falsificação de certificados);
e) tolerância por parte da CEEE em relação a violações graves.
O procurador conclui que o relatório da fiscalização “demonstra a existência da precarização dos serviços executados no setor elétrico pela inquirida em todas as
frentes de trabalho, de forma deliberada e sistemática, com violação a inúmeras normas regulamentadoras, inclusive com falsificação de certificados de treinamento, tudo isso com o conhecimento e consentimento da CEEE, tomadora dos respectivos serviços (o que ocasiona de forma direta e imediata acidentes de trabalho com elevado grau de letalidade)”.
Reichow remeteu as conclusões para a Coordenadoria de 1º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 4a Região (PRT4).
Questionado sobre o assunto em coletiva de imprensa na tarde desta sexta, o presidente da CEEE Equatorial, Riberto Barbanera, destacou que ainda não tinha conhecimento da auditoria do MPT e que os óbitos ocorreram com “parceiros de negócio”, e não com funcionários da Equatorial (a maior parte do quadro de eletricistas da empresa é terceirizado, segundo o próprio presidente). Barbanera disse que a Equatorial exige dos parceiros “capacitação, treinamento e tudo mais”.
O presidente da CEEE afirmou ainda que os acidentes que resultaram nas mortes dos trabalhadores foram resultado do descumprimento de normas de segurança. “Infelizmente, às vezes as pessoas se desviam daquilo que é o procedimento, se desviam daquilo que elas aprenderam a fazer através de treinamento, e acaba acontecendo”.
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