Um decreto assinado no dia 29 de dezembro de 2023 pelo secretário municipal de Mobilidade Urbana, Adão de Castro Júnior, permite que “excepcionalmente” seja prorrogada a vida útil dos veículos do transporte público de Porto Alegre por até 36 meses. Até então, os ônibus articulados podiam operar por até 13 anos e os comuns por 12 anos. Com a medida, fica permitido que integrem o transporte público por até 16 e 15 anos, respectivamente.
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O secretário explicou ao Sul21 que a medida visa especificamente permitir que 17 ônibus da Carris, de 2008 e 2009, sigam operando. “O número é pequeno, mas foi necessário para não comprometer a tabela horária”, disse. Adão de Castro determinou que esses ônibus não sejam usados no horário de pico. Ele ressalta também que os veículos passam por vistorias periódicas (o decreto estabelece vistorias a cada 60 dias para ônibus com mais de dez anos).
O economista André Augustin, pesquisador do Observatório das Metrópoles, ressalta que não é a primeira vez que a Prefeitura aumenta a vida útil dos ônibus. Em 2018, uma lei alterou de dez para doze anos a idade máxima permitida dos veículos comuns. “É mais uma piora de qualidade dos serviços. Estes ônibus mais antigos quebram mais frequentemente. Há muita denúncia de usuários sobre ônibus que estragaram em meio à viagem. Além disso, a licitação (de concessão do transporte público, em 2016) previa que todos os ônibus tivessem ar-condicionado, o que nunca se cumpriu. Quanto mais tempo se permite a circulação de ônibus antigos, mais tempo circulam ônibus sem ar-condicionado”.
Ainda segundo Augustin, a depender da interpretação, a medida poderá beneficiar não apenas a Carris, mas também as demais empresas, livrando-as do pagamento de multas se tiverem uma idade média da frota avançada. A mesma lei de 2018 fixa que as empresas não podem ter uma idade média de sua frota maior que metade da idade máxima permitida. Assim, quando a Prefeitura aumenta a idade máxima permitida, ela também permite um aumento da idade média da frota.
O secretário de Mobilidade Urbana não foi taxativo sobre qual será a interpretação. “Hoje elas não estão precisando, tem lote que está com uma média de 4,76. Caso elas descumpram contratualmente, são passíveis de autuação, mas elas vêm fazendo o esforço delas para a renovação, todas estão fazendo. A Carris é que passou por uma dificuldade maior e agora a gente tem que dar esse pequeno fôlego”.
Ter uma idade da frota mais alta que a permitida pode gerar multa de até 1% do valor do contrato. Na prática, porém, multas não têm sido pagas no transporte público de Porto Alegre. A vereadora Karen Santos (PSOL) recentemente denunciou a situação ao Ministério Público e a EPTC respondeu ao órgão de fiscalização que as empresas deviam R$ 37 milhões em multas.
O Sul21 pediu à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU) a idade média da frota de cada consórcio, mas não obteve este dado até o fechamento da matéria. Hoje a idade média da frota na cidade é de 6,99 anos para os veículos comuns. Se acrescidos no cálculo os articulados, o tempo de uso geral sobe para 7,36 anos. A idade média permitida é de 6 anos para os ônibus comuns e 6,5 para os articulados. Caso a Prefeitura interprete que os 36 meses “excepcionais” entram neste cálculo, as empresas poderão ter uma idade média de 7,5 para os comuns e 8 para os articulados.
Para o secretário Adão de Castro, a queda constante do número de passageiros desde 2016, quando iniciou a concessão atual do transporte público, vem prejudicando a renovação da frota como estabelecida pelo edital. “Desde 2016, houve queda de passageiros, o que levou a uma certa dificuldade em manter a renovação da frota como estava previsto. Quando veio a pandemia aí escancarou o problema, no Brasil inteiro, não é exclusiva de Porto Alegre essa situação”, diz.
Adão de Castro enfatiza que desde que a Prefeitura passou a subsidiar o sistema de forma “mais organizada”, a partir de 2022, foi firmado um compromisso de renovação de frota com as empresas. “De 2022 até agora conseguimos colocar 245 ônibus novos, todos com ar-condicionado, esse ano já temos mais 110 anunciados pelas empresas”, relata. Além disso, acrescenta que a Prefeitura inscreveu projeto para aquisição de 500 ônibus novos pelo Novo PAC. A empresa Viamão, que deve assumir a operação da Carris ainda em 2024, também deverá adquirir mais 60 ônibus.
