A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), ajuizou nesta terça-feira (23) uma ação coletiva de consumo contra a CEEE Equatorial e a Equatorial Energia com pedidos de ressarcimentos e multas que totalizam pelo menos R$ 200 milhões. A medida pretende responsabilizar a concessionária e sua controladora pela suspensão do fornecimento de energia elétrica após o temporal que atingiu Porto Alegre no dia 16 de janeiro e indenizar os consumidores lesados por violação das normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC).
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De acordo com o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, a ação atende uma demanda da sociedade gaúcha. “O Ministério Público tem o papel constitucional de defender os direitos destas pessoas. E é justamente por conta disso que nós não podemos mais esperar por respostas que não vieram. Por isso, resolvemos bater às portas do Poder Judiciário e buscar, então, uma decisão judicial que cesse a ilegalidade que vem acontecendo e que encontre formas de indenizar e minimizar os impactos que as vítimas sofreram”, afirma.
A ação inclui pedidos liminares, que preveem a apresentação da lista de consumidores lesados, a religação do fornecimento de energia elétrica nas unidades desabastecidas em até 24 horas e a adoção pela concessionária de um procedimento simplificado de ressarcimento de danos (como eletrodomésticos, medicamentos e alimentos estragados). Também foram feitos pedidos principais que abrangem várias categorias de indenização, como danos materiais individuais, danos morais coletivos e dano social, que busca ressarcimento por dano causado à qualidade de vida.
O MP destaca que o valor das demandas não pode ser precisado, uma vez fatores como número de consumidores afetados e o período de falta de energia precisarão ser mensurados, mas o promotor Luciano de Faria Brasil, autor da ação, avalia que o somatório das indenizações pode facilmente superar R$ 200 milhões.
Luciano Brasil pontua que o MP-RS se reuniu com a empresa após o episódio e que, como não houve resolução dos problemas acertados neste encontro, decidiu levar a questão à Justiça.
Na ação, ele pontua que a tempestade do dia 16 de janeiro não foi um evento inesperado ou imprevisto, ao contrário, uma vez que vários alertas meteorológicos foram disponibilizados pelos órgãos de Estado nos dias que antecederam o evento. Afirma ainda que a situação que se desenvolveu após o forte temporal foi absolutamente caótica, principalmente na Capital, com completa e notória ineficiência da empresa para o restabelecimento/religação do fornecimento de energia elétrica.
“O Ministério Público se deparou com uma situação de absoluta excepcionalidade. Nós nunca passamos por uma situação dessas em que houve uma interrupção tão grande, tão demorada, tão desprovida de explicações adequadas e de tanto desatendimento à população que paga regularmente suas contas e que depende da energia elétrica como base”, afirma o promotor.
