A bancada do PT apresentou uma emenda que busca incluir os servidores inativos e os pensionistas dos órgãos da administração direta do Poder Executivo ou de suas autarquias no projeto de lei encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa que reajusta o valor do vale-refeição do funcionalismo público em 48%.
Apresentada no início de outubro pelo governador Eduardo Leite (PSDB), a proposta prevê um aumento do benefício dos atuais R$ 268,84 para R$ 366,60 relativo ao mês de outubro. A partir de maio de 2024, os servidores receberão um novo reajuste, chegando a R$ 400. Além disso, deixarão de pagar a coparticipação de 6% e o vale-refeição será estendido para todas as categorias.
Pela emenda do PT, aposentados e pensionistas também receberiam o benefício na forma de abono no valor de R$ 366,60, relativo a outubro, e de R$ 400,00, a partir de maio do ano que vem.
Segundo o líder da bancada, deputado Luiz Fernando Mainardi, a emenda tenta amenizar os graves prejuízos que estão sendo acumulados pelos aposentados. “É lamentável o governo Leite querer compensar a falta de reposição inflacionária aos servidores com auxílio-alimentação. Se não bastasse mais essa fraude, o projeto do governador não estabelece absolutamente nada aos aposentados, justamente os mais prejudicados com as reformas nas carreiras e na previdência e com o aumento na contribuição para o IPE Saúde. É um governo sem alma”, afirma o deputado.
A bancada destaca que, desde 2015, diante de uma inflação acumulada de 65%, os servidores inativos do Rio Grande do Sul receberam um único reajuste 6%, além de terem começado a pagar a previdência em 2020 e tido um aumento da contribuição do IPE Saúde a partir deste mês.
Além da emenda prevendo um abono aos inativos, a bancada do PT também apresentou uma emenda para evitar prejuízos aos servidores da segurança pública que recebem a etapa de alimentação, paga aos militares, e da diária de alimentação, paga aos servidores civis da segurança. Na proposta original do governo Leite, os benefícios não seriam cumulativos. A proposta da bancada petista permite o pagamento de mais de um benefício já, que eles são direcionados a servidores que precisam se deslocar para cumprir suas funções.
A emenda prevê também a manutenção do pagamento equivalente ao valor do vale-refeição para os servidores integrantes do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul. Pela proposta do governo Leite, eles perderiam o benefício em função da revogação de uma lei que está em vigor desde 2002.
O projeto e as emendas devem entrar em votação no plenário da Assembleia Legislativa na segunda semana de novembro.
