Entre os meses de setembro e outubro, clientes da CEEE Equatorial residentes em Porto Alegre têm relatado o recebimento de duas contas diferentes, referentes ao faturamento de períodos diferentes, com vencimentos próximos e dentro do mesmo mês. Em um dos casos, a conta referente ao mês de setembro tinha vencimento em 6 de outubro, e a referente a outubro tinha vencimento apenas 12 dias depois, em 18 de outubro. Em outro caso, o primeiro vencimento ocorreu em 6 de outubro e o próximo será em 24 de outubro, 18 dias depois. A reportagem foi atrás de um esclarecimento, que usuários relatavam não estar encontrando junto à Equatorial.
Ao entrar em contato por telefone com a distribuidora de energia, as explicações aos consumidores não eram claras. Uma das pessoas ouvidas pelo Sul21 recebeu a informação de que uma das contas estava atrasada e que haviam mudado a data de vencimento, a outro foi dito que o sistema realizaria esse procedimento uma vez ao ano. Para outros, não houve explicação, nem sequer no atendimento presencial.
A explicação, de fato, é uma mudança nas rotas dos funcionários que realizam as leituras, de acordo com a Equatorial. A prática é permitida em lei, com algumas ressalvas.
Segundo o artigo 260 da Resolução Normativa 1000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as leituras devem ser efetuadas em intervalos de no mínimo 27 dias e no máximo 33 dias, de acordo com o calendário de leitura, com a média de 30 dias. Entretanto, o primeiro faturamento da unidade consumidora ou em casos de remanejamento de rota ou reprogramação do calendário, “as leituras podem ser realizadas em intervalos de no mínimo 15 e no máximo 47 dias”, diz a norma.
Neste caso, o parágrafo 2º deixa claro que “ consumidor deve ser informado, por escrito, com antecedência de pelo menos um ciclo de faturamento, admitida a inclusão de mensagem na fatura de energia elétrica”. Assim, a cobrança antecipada sem o aviso um mês antes ao consumidor infringe a regulação.
De acordo com Wambert Di Lorenzo, diretor do Procon de Porto Alegre, a concessionária de energia realizou uma reunião com o órgão há algumas semanas onde apresentou um plano de mudança de rota dos leitoristas, com períodos de consumo distintos, onde foram orientados a realizar a comunicação aos consumidores.
Nos casos acompanhados pela reportagem, a comunicação sobre a alteração da rota e a mudança nos períodos faturados foi disponibilizada na seção de “informações para o cliente” na conta referente ao mês de agosto, com vencimento em setembro, o que pode ter causado a confusão.
Wambert informou que ainda não foram registradas reclamações para o órgão sobre o problema, mas que caso não seja identificada a comunicação, há a possibilidade de abertura de um processo no site. “Se houver alguma cobrança errada ou duplicada isso vai ensejar uma investigação do caso em particular”, explicou.
Casos parecidos foram registrados em Fortaleza, no Ceará, em 2019. Na ocasião, o Procon do município multou a Enel Distribuição Ceará, responsável pelos serviços na cidade, em R$ 3.067.715,40. Segundo a Prefeitura de Fortaleza, as reclamações contra a empresa subiram 230%, quando iniciada a cobrança de duas faturas no mesmo período.
Após comprar o braço de distribuição da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica, a CEEE-D, por R$ 100 mil no processo de privatização realizado pelo governador Eduardo Leite, em julho de 2021 a Equatorial assumiu o controle do fornecimento de energia para 72 municípios da Grande Porto Alegre e das regiões Sul, Campanha e Litoral. A empresa atende cerca de 2 milhões de clientes no Rio Grande do Sul.
Após a privatização, alguns consumidores relatam maior dificuldade ao tentar contato com a empresa, aumento no valor médio das contas e falta de clareza nas explicações em caso de problemas como o descrito. Em uma tentativa de atendimento presencial nesta terça-feira (17), dos 20 guichês disponíveis na unidade da Rua Uruguai, no Centro Histórico da Capital, somente 9 estavam em funcionamento.
Em agosto, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) notificou a concessionária por não prestar o serviço adequado em relação à qualidade do fornecimento de energia elétrica aos consumidores. O relatório de fiscalização apontou que a Equatorial prestou um serviço de baixa qualidade no último ano, o que estaria corroborado, segundo a agência, pelo descumprimento parcial do Plano de Resultados de 2022 estabelecido para a Companhia e pela “precariedade da manutenção de suas instalações, que refletem negativamente no desempenho operacional”.
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