A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) notificou na última quarta-feira (2) a concessionária de energia elétrica CEEE Equatorial por não prestar o serviço adequado em relação à qualidade do fornecimento de energia elétrica aos consumidores. A partir da notificação, a empresa tem 15 dias para emitir uma manifestação em resposta.
O relatório de fiscalização da Agergs a respeito da concessão de energia apontou que a Equatorial prestou um serviço de baixa qualidade no último ano, o que estaria corroborado, segundo a agência, pelo descumprimento parcial do Plano de Resultados de 2022 estabelecido para a Companhia e pela “precariedade da manutenção de suas instalações, que refletem negativamente no desempenho operacional”.
A Agergs apontou ainda que a empresa descumpriu obrigações contidas no contrato de concessão da distribuidora, bem como na Resolução Normativa Aneel nº 1.000/2021.
A prestação de serviços pela Equatorial vem sendo bastante questionada nos últimos meses, especialmente pela demora na normalização do fornecimento de energia após a passagem de dois ciclones extratropicais pelo Rio Grande do Sul nos meses de junho e julho.
No mês passado, as Promotorias de Pelotas e Rio Grande do Ministério Público abriram investigações para apurar o problema, uma vez que consumidores ficaram mais de uma semana sem energia.
Além disso, na semana passada, a Agência Nacional de Energia Elétricas (ANEEL) acolheu uma indicação da Agergs de fiscalização imediata dos serviços prestados pela CEEE Equatorial.
