Foi publicado nesta segunda-feira (23), no Diário Oficial de Porto Alegre, o decreto 22.269/2023, que declara de interesse social o prédio público municipal localizado na Rua dos Andradas nº 1.780, no Centro Histórico. O imóvel havia sido ocupado no dia 16 de setembro pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), com o nome de ocupação ReXistência POA. A decisão acontece após tratativas da administração municipal com o movimento.
No dia da ocupação, a deputada Laura Sito (PT), em uma visita ao local, foi agredida pela Guarda Municipal com spray de pimenta e tiros de bala de borracha. Naquele mesmo dia, o prefeito Sebastião Melo (MDB) anunciou a intenção de desistir de vender o imóvel.
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O imóvel tem nove pavimentos e originalmente pertencia à Caixa Econômica Federal. Em 1997, passou a funcionar como centro cultural. Foi comprado pela prefeitura no final dos anos 1990. Em 2004, o município firmou Termo de Permissão de Uso (TPU) com uma associação cultural, que passou a ocupar legalmente o espaço. Em 2021, a prefeitura retomou o prédio por avaliar ter sido desvirtuada a finalidade do TPU, que era não oneroso e impedia a utilização do bem próprio do município para fins comerciais.
A partir da publicação do decreto, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHARF) deve encaminhar ao conselho do Orçamento Participativo as propostas para destinação do imóvel. Entre eles, está a possibilidade de recuperar a edificação do Município por meio de investimentos via Caixa Econômica Federal no âmbito do programa Pró-moradia, para desenvolver projeto de retrofit (recuperação de prédios antigos e históricos) e dar condições de receber infraestrutura para residências.
Em diálogo com a gestão, os representantes do MNLM solicitaram autorização para comprar o prédio público por meio do programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, o que será debatido no âmbito do Orçamento Participativo.
