Victor Nuzzi
Da RBA
Um acordo de regulamentação da atividade de aplicativos, na área de transporte de passageiros, está prestes a ser anunciado, adiantou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Ele, no entanto, não quis dar detalhes, considerando mais prudente esperar a redação para então fazer um anúncio público – o que deve acontecer nos próximos 15 dias. “Já vi muito acordo ser inviabilizado por causa de onde coloca a vírgula”, justificou o ministro.
A princípio, segundo Marinho, o acerto deverá envolver apenas o transporte de quatro rodas. Foram citadas a Uber e a 99. “Duas rodas (motos e bicicletas) não está dando acordo, então o governo vai arbitrar, provavelmente”, acrescentou o ministro, que na manhã desta sexta-feira (6) participou do início de encontro nacional da CSB, em São Paulo. No final do evento, ganhou um pequeno busto de Getúlio Vargas.
Marinho voltou a falar sobre a questão da Uber e as negociações que se desenvolvem há meses sobre regulação, afirmando que não defendeu a saída da empresa do Brasil. Mas disse em seguida que não aceita ser “chantageado” nesse debate. Segundo ele, o posicionamento do MTE não busca “afugentar” empresas, mas defender o entendimento direto. “Não existe lógica de perseguição. Pelo contrário, precisamos de empresas fortes. Se houver acordo entre trabalhadores e empregadores, facilitará a tramitação no Congresso Nacional. O governo vai valorizar o que for acordado, sobre qualquer assunto.”
Isso vale também para a revisão da “reforma” trabalhista. Marinho voltou a afirmar que não haverá “revogaço”, mas alterações pontuais, negociadas. E criticou a lei aprovada em 2017 (13.467), que enfraqueceu os sindicatos de trabalhadores e preservou os patronais. “Os dois precisam ser fortes. Não poder haver desequilíbrio, como tem hoje no Brasil.”
O grupo de trabalho que discute negociação coletiva e estrutura sindical apresentará uma proposta até o mês que vem, que deve se tornar projeto a ser encaminhado ao Congresso.
Ele criticou projeto aprovado nesta semana na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que amplia o direito de oposição à cobrança da contribuição assistencial (ou negocial). “O papel daquele projeto é respaldar a prática antissindical”, disse Marinho. O PL 2.099/2023 seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.
Segundo o ministro, o imposto sindical foi “corretamente” extinto, mas o parlamento deveria ter assegurado outra fonte de custeio para as entidades. Para ele, deveria haver duas fontes: a mensalidade dos associados e uma contribuição associada à prestação do serviço do sindicato. No caso, a negociação coletiva, válida para todos os trabalhadores de uma categoria, sindicalizados ou não.
O presidente da CSB, Antonio Neto, disse que o movimento sindical está saindo de uma fase de resistência – ao desmonte promovido pelo governos anteriores – para o enfrentamento, apresentando propostas de “reconstrução”, inclusive na estrutura sindical. “Estamos há seis anos à míngua. O governo anterior destruiu o Ministério do Trabalho.”
Uma das críticas do dirigente refere-se à lei da terceirização (13.429), aprovada também em 2017. “A lógica de que tudo pode, infelizmente respaldada pelo Supremo, levou a um processo brutal de precarização e ao trabalho análogo à escravidão”, comentou Marinho. Em 2020, o STF julgou constitucional a Lei 13.429, que ampliou as modalidades de terceirização, antes restritas às atividades-meio das empresas.
O ministro também criticou o fim da ultratividade, princípio pelo qual os acordos coletivos continuam válidos mesmo após o término do prazo até que sejam renovados. “A ausência da ultratividade gera insegurança jurídica”, disse Marinho.
