Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), Ministério Público estadual (MPRS) e prefeituras do Vale do Taquari assinaram na manhã desta sexta-feira (15) um acordo com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para isentar do pagamento das contas de água as famílias diretamente atingidas pelas enchentes na semana passada. A medida vale por 30 dias. No caso de usuários cadastrados na tarifa social, o prazo se estende para 90 dias.
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Além da isenção para os usuários mais atingidos, o acordo busca garantir que os moradores de Arroio do Meio, Bom Retiro do Sul, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Lajeado e Roca Sales que sofrerão interrupção do fornecimento de água, mesmo aqueles que estejam inadimplentes. O benefício também será válido por 30 dias, inclusive para faturas vencidas a partir de 4 de setembro, quando o evento adverso atingiu os municípios.
A Corsan vai conceder o benefício com base na localização dos imóveis, que serão identificados por meio de georreferenciamento e geoprocessamento. Imóveis residenciais e comerciais poderão ser beneficiados pelo termo. Após os 30 dias iniciais, será feita uma reavaliação. Se for verificada a eficácia da medida e caso seja haja necessidade, o prazo poderá ser prorrogado.
Outra medida prevista no acordo é o cálculo do valor da conta de água pela média de consumo dos últimos seis meses para residentes das sete cidades envolvidas no acordo que acolheram vítimas. Aqueles que receberam famílias em suas residências ou que contribuíram lavando roupas das pessoas afetadas poderão procurar os órgãos públicos (prefeituras, assistência social, Corsan, DPE/RS e MPRS) para preencherem a declaração que, encaminhada para a Corsan, permitirá o ajuste do valor da conta.
“Esta é mais uma ação importante de apoio, para que as vidas das pessoas que tiveram suas casas destruídas ou avariadas, sejam impactadas o menos possível neste momento de reconstrução. Também estamos dialogando com as empresas de energia elétrica para que o mesmo possa ser feito com as contas de luz”, disse o vice-governador, Gabriel Souza.
O defensor público e dirigente do Núcleo de Direito do Consumidor e Tutelas Coletivas da DPE/RS, Rafael Magagnin, explicou que o acordo foi construído após um intenso e rápido diálogo com a Corsan. “As pessoas, que têm os seus compromissos e estão preocupadas com o pagamento das faturas, precisavam de um acolhimento, de alguma medida que viabilizasse a manutenção da pontualidade e do adimplemento das contas”, afirmou.
A DPE/RS também atuou nas cidades de Muçum e Santa Tereza, que possuem serviço próprio de fornecimento de água, e firmou acordo diretamente com as prefeituras para a concessão de isenção total do pagamento das tarifas. Negociações com a RGE, empresa concessionária de energia elétrica da região, para isenção da conta de luz, estão em andamento.
Representando os municípios que assinaram o acordo, o prefeito de Arroio do Meio, Danilo Bruxel, pontuou que alguns prefeitos ainda não conseguiram assimilar o que está acontecendo. “Então, toda ajuda que chega é muito bem-vinda e nos dá força. Saber que tantas pessoas estão envolvidas faz com que consigamos ter o ímpeto de lutar e seguir reconstruindo as nossas cidades. Assim como conseguimos passar pela pandemia, continuando de pé, tenho certeza que também conseguiremos vencer mais essa adversidade”, afirmou.
