Uma portaria da Secretaria do Patrimônio da União, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17), declara de interesse público para fins de provisão habitacional de interesse social no Minha Casa, Minha Vida um prédio localizado na Avenida Farrapos, em Porto Alegre. O imóvel, no bairro Floresta, abrigava o Laboratório Nacional Agropecuário no Rio Grande do Sul (Lanagro RS), vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), e estava desocupado até o fim do mês de maio, quando cerca de 80 famílias que residiam na periferia da Capital passaram a ocupá-lo.
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A Ocupação Sepé Tiaraju, organizada pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), reivindicou o espaço como moradia e atuou em tratativas com o governo federal para que o imóvel, vazio, ao menos, nos últimos cinco anos, pudesse cumprir sua função social. A ocupação estabeleceu, no prédio, uma cozinha e espaços como creche e dormitórios, para abrigar diversos trabalhadores e suas famílias.
De fato, a acreditação do laboratório que funcionava no prédio, emitida em 2011, foi cancelada em 2018, o que significa, na prática, o fim das atividades da unidade do Lanagro. Uma outra sede do laboratório foi inaugurada em 2016 no bairro Ponta Grossa, na zona sul da Capital. O imóvel tem área total de 2,3 mil metros quadrados.
Segundo a portaria, a destinação do imóvel deve ir para entidades sem fins lucrativos vinculadas ao setor habitacional “no desenvolvimento de ações integradas e articuladas que resultem no acesso à moradia digna, em localidades urbanas, voltadas às famílias de baixa renda”. Os interessados deverão preencher uma “Carta-Consulta” disponível no site Patrimônio de Todos, por meio de requerimento eletrônico, acompanhada dos documentos citados na Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023, no prazo de 10 dias úteis.
