O Fórum de Catadoras/es de Unidades de Triagem de Porto Alegre cobra da Prefeitura a promessa feita pela prefeito Sebastião Melo (MDB) há seis meses de que os contratos com as 16 Unidades de Triagem (UTs) da cidade para a reciclagem de materiais da coletiva seletiva seriam reajustados em cerca 25%. Em vigor desde 2019, os contratados nunca foram reajustados desde então, com as UTs alegando que o valor repassado é insuficiente e que algumas unidades se encontram em situação de “pagar para trabalhar”.
Leia mais:
Extinção de fundos municipais pode acabar com participação popular em áreas como reciclagem
No dia 4 de julho, o Fórum encaminhou um ofício endereçado ao prefeito Melo lembrando que, em reunião realizada no gabinete do prefeito no dia 10 de janeiro, com a presença de representação do Ministério Público e de secretários municipais, ele se comprometeu com os trabalhadores a repassar a recomposição do IPCA desde a assinatura dos contratos, o que seria cerca de 25%, a partir de março.
O prazo inicial de 90 dias para o encaminhamento do acordo venceu, sem que o reajuste fosse concedido. Em nova reunião no dia 18 de abril, com a presença do Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) e da Defensoria Pública do Estado (DPE-RS), foi estipulado um novo prazo de 90 dias para o acordo, que vence nesta terça-feira (18).
Annelise Monteiro Steigleder, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, que esteve na reunião em que o prefeito orientou o reajuste, diz que as informações repassadas pela Prefeitura ao MP são de que a medida não foi implementada por problemas orçamentários. Annelise pontua ainda que, além de “muito justo”, o reajuste está previsto em contrato.
No ofício, o Fórum alega que é “notória a precariedade estrutural e documental das UTs devido atualmente pagar para trabalhar, não tendo algumas UTs quaisquer subsídios ou outras UTs subsídios insuficientes, comparado ao serviço entregue a sociedade portoalegrense”.
O Fórum argumenta ainda que a recomposição da inflação é uma “reparação de danos” e que precisa ser feita em caráter emergencial, com o pagamento retroativo e atualizado. Atualmente, mais de 500 trabalhados estão vinculados diretamente às UTs da Capital.
Procurados pela reportagem, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Smrsurb) e o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) informaram, por meio de nota conjunta, que o pagamento do reajuste ainda está em fase de finalização de cálculos sobre o reajuste de cada contrato — as datas de assinatura dos contratos entre Prefeitura e cada UT variam — e que, no momento em que a promessa foi feita, não havia dotação orçamentária específica para o reajuste.
Além disso, pontua que a valorização dos trabalhadores das UTs não estaria vinculado ao contrato com a Prefeitura, cujos recursos seriam destinados a cobrir custos de manutenção, mas sim à produtividade na reciclagem de materiais.
“O DMLU esclarece que os contratos com as Unidades de Triagem (UTs) visam fomentar a produtividade de cada Unidade. O valor repassado deve cobrir os custos de manutenção (água, luz e manutenção predial) e é este montante que será reajustado com valores que poderão atingir até 25%. Faz-se necessário destacar que a valorização dos trabalhadores das UTs está vinculada, diretamente, com a produtividade de cada reciclador. O contrato, atualmente, não prevê custeio de insumos para operacionalização da venda dos materiais, sendo as Uts, responsáveis pela comercialização direta com a indústria. Portanto, não cabe à Prefeitura regulamentar a questão de mercado dos produtos. Está em desenvolvimento um estudo para revisão dos contratos atuais. Os percentuais de reajuste podem chegar até 25% de acordo com as datas de vencimento de cada contrato. Quando foi autorizado o cálculo para reajuste, não havia dotação orçamentária específica para o mesmo. Após a finalização da apuração dos cálculos, que originou o valor correto, o DMLU está realocando recursos de outras despesas não realizadas, para efetivação da suplementação para cobrir este reajuste. Tão logo seja aprovada a suplementação orçamentária, o reajuste será retroativo”, diz a nota conjunta.
Paula Medeiros, presidenta da Unidade de Triagem da Vila Pinto e secretária do Fórum, pontua que, apesar de serem usados para cobrir custos de manutenção, os valores estão tão defasados que já estão “estrangulando” as UTs, com muitas delas não conseguindo pagar a conta de luz, por exemplo.
“Tem UTs que tiveram o corte de luz. Todas as UTs, inclusive a Vila Pinto, optam por pagar os recursos humanos, os catadores, e ficam as outras contas atrasadas. A Vila Pinto está com quatro contas atrasadas, já tivemos duas vezes a CEEE Equatorial para fazer o corte e a gente dá um jeito, para não parar o trabalho e as pessoas, minimamente, conseguirem garantir a sobrevivência”, diz.
No caso da Vila Pinto, o contrato firmado com a Prefeitura em 2019 estabeleceu o repasse de R$ 72.595 anuais, ou R$ 6.049 mensais, para a prestação do serviço de triagem, classificação, beneficiamento e comercialização de resíduos sólidos recicláveis provenientes, principalmente, da coletiva seletiva realizada pelo DMLU.
