O Ministério Público do Trabalho e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul assinaram na manhã desta sexta-feira (17), no Palácio Piratini, um acordo de cooperação interinstitucional para o combate ao trabalho em circunstâncias análogas à escravidão. O acordo prevê compartilhamento de informações e de recursos humanos, dentro das atribuições de cada instituição, para a elaboração de planos de trabalho conjuntos para o combate ao problema.
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O acordo havia sido apresentado pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, ao governador Eduardo Leite (PSDB), durante audiência realizada no dia 8 de março. Após análise da proposta pelo Piratini ao longo da última semana, o compromisso foi assinado hoje.
“Gostaria de agradecer ao governador pela forma como tem aberto este diálogo com o MPT. Estivemos aqui para apresentar esta proposta há uma semana. Uma semana e já estamos agora dando o passo de assiná-lo”, destacou o procurador.
Lima ressaltou também que o acordo aumenta a possibilidade de tornar mais efetivas as ações de combate ao trabalho escravo. “É importante essa articulação, esse diálogo social entre duas instituições, trocando informações, apresentando dados para que esse combate seja mais efetivo, e não apenas nas ações punitivas. O MPT não tem o objetivo de prejudicar os setores econômicos, mas justamente garantir que a atividade econômica seja realizada com o cumprimento da lei”.
“Este termo nos compromete mutuamente nesta cooperação em favor da sociedade, para que toda a estrutura do Estado, com suas secretarias, esteja disponível para que, em ações conjuntas, a partir de um plano de trabalho que vai se desdobrar do que assinamos aqui, nós possamos ter ainda melhor atuação no que diz respeito não apenas à fiscalização, como também possamos atuar ainda melhor na orientação e no acompanhamento”, afirmou o governador Eduardo Leite.
O acordo de cooperação técnica tem validade de dois anos, prorrogável por igual período se houver interesse das duas instituições. O texto do compromisso prevê que Governo do Estado e MPT-RS compartilharão informações de bancos de dados, estudos e estatísticas sobre trabalho em condições análogas às de escravo e sobre o tráfico de pessoas, a fim de embasar e direcionar os planos de trabalho comuns. Também haverá possibilidade de compartilhamento de recursos humanos e materiais, além do estabelecimento de um canal de comunicação regular entre Governo e MPT.
Além do procurador-geral do Trabalho e do governador, assinaram o acordo o procurador-chefe do MPT-RS, Rafael Foresti Pego; a vice-procuradora-chefe Mariana Furlan Teixeira; o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Mateus Wesp; o secretário de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossela; o secretário de Assistência Social, Beto Fantinel; e a secretária extraordinária de Inclusão Digital e Apoio às Políticas de Equidade, Lisiane Lemos. A cerimônia também teve a presença do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa; do secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lemos; do secretário de Segurança Pública, Sandro Caron; do subprocurador-geral do Trabalho e conselheiro secretário do CSMPT, Fábio Leal Cardoso; do subprocurador-geral do Trabalho e diretor-geral do MPT, Gláucio Araújo de Oliveira; do subprocurador-geral do Trabalho André Spies; e do secretário de comunicação do MPT, Philippe Gomes Jardim.
