Na manhã deste sábado (25), o Ministério Público do Trabalho, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RS), a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal e a Secretaria de Assistência Social do município de Bento Gonçalves divulgaram em entrevista coletiva, realizada no Ginásio Municipal de Esportes Darcy Pozza, os resultados e próximos passos da força-tarefa de resgate de mais de 200 pessoas que trabalhavam em condições análogas à escravidão na cidade da serra gaúcha.
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O grupo de trabalhadores resgatados, que possuem entre 18 e 57 anos, trabalhava na safra de uva na cidade da serra gaúcha e era explorado por empregadores que prestavam serviços às vinícolas Aurora, Salton e Garibaldi. Durante a coletiva neste sábado, os órgãos públicos divulgaram que, além das três vinícolas, 23 proprietários rurais, que não tiveram nomes divulgados, também contratavam os serviços dos trabalhadores. A investigação ainda aponta que os trabalhadores atuavam na carga e descarga da uva em vinícolas e na colheita da uva nas propriedades rurais, conforme informações da GZH.
A maioria dos trabalhadores resgatados é oriunda de municípios da Bahia e, segundo o MPT, voltam para suas casas com verbas rescisórias garantidas. Na noite de sexta-feira (24), eles receberam parte das verbas e começaram a voltar para seu Estado natal em quatro ônibus fretados, com garantia de custeio da alimentação durante o trajeto. Do total, 12 trabalhadores permaneceram no Rio Grande do Sul, por serem aqui residentes ou por não terem manifestado interesse em retornar. Segundo o MPT, o custo do transporte dos trabalhadores de volta à Bahia ficou sob responsabilidade do contratante.
Os trabalhadores eram empregados pela empresa Oliveira & Santana, terceirizada que fornecia mão de obra para vinícolas e produtores rurais na época da colheita da uva e que tinha como dono Pedro Augusto Oliveira Santana, que chegou a ser preso na quinta-feira (23), mas foi liberado após pagar fiança no valor de R$ 39.060. Segundo o MPT, como forma de adiantar o pagamento das verbas rescisórias aos trabalhadores, foi negociado com o proprietário da terceirizada um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) Emergencial garantindo que cada um deles recebesse R$ 500,00 em dinheiro.
O restante das verbas será quitado até o dia 28 de fevereiro por ordens de pagamento, pix, transferências bancárias ou consignação. O proprietário da empresa deverá apresentar a comprovação dos pagamentos sob pena de ajuizamento de uma ação civil pública por danos morais coletivos, além de uma multa de 30% do valor devido. Até o momento, estima-se que o cálculo total das verbas rescisórias ultrapasse R$ 1 milhão. Conforme estabelecido no TAC, os valores desembolsados pela empresa contratante não quitam os contratos de trabalho, nem importam em renúncia de direitos individuais trabalhistas, que poderão ser reclamados pelos trabalhadores.
O MPT informou que, ao longo da semana, será designada audiência com a empresa terceirizada e com as vinícolas tomadoras para prosseguimento da negociação de indenizações individuais e coletiva e também para fixação de obrigações que previnam que situações como essa ocorram novamente. “Os próximos passos são acompanhar o integral pagamento dos valores devidos aos trabalhadores, estabelecer obrigações para prevenir novas ocorrências com relação a esse grupo de empresas intermediadoras. Com relação às empresas tomadoras é preciso garantir reparação coletiva e medidas de prevenção, já foram instaurados procedimentos investigativos contra as três vinícolas já identificadas”, afirmou a procuradora coordenadora da unidade do MPT em Caxias do Sul, Ana Lucia Stumpf González.
As 207 pessoas foram resgatados após uma denúncia de um grupo de trabalhadores que fugiram de um alojamento, onde estariam sendo agredidos pelo empregador e sem receber salários. O grupo de fiscalização de Caxias do Sul (RS) foi ao local para averiguar a situação, tendo encontrado o cenário descrito pelos trabalhadores, com os mais de 200 homens num alojamento, sem segurança, higiene e sofrendo ameaças, inclusive agressões com uso de choques elétricos e spray de pimenta.
“Não bastasse o empregador não pagar a alimentação no deslocamento de vinda para o destino, suas Carteiras de Trabalho, quando assinadas, tinham como datas de admissão, no mais das vezes, as datas do início do trabalho no destino, e não as de sua contratação na origem, como determina a legislação. Além disso, também constatou que a concessão de empréstimos a juros extorsivos pelo dono do alojamento ligado ao empregador, assim como os descontos feitos pelos produtos adquiridos em mercado próximo ao alojamento e os relatos de violência física e psicológica ocorridos no mesmo alojamento, foram o diferencial neste procedimento fiscal”, detalharam os auditores da SRTE/RS presentes na coletiva.
