Representantes da Companhia Rio Grandense de Saneamento (Corsan), do consórcio Aegea — vencedor do leilão da estatal realizado em dezembro do ano passado — e do Sindiágua-RS, que representa os trabalhadores, participaram na tarde desta quinta-feira (16) de uma audiência de conciliação na Justiça do Trabalho de Porto Alegre a respeito da privatização da estatal.
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Após uma sequência de decisões judiciais, a Corsan foi arrematada em 20 de dezembro de 2023 em um leilão que teve um único lance, pouco acima do preço mínimo — com ágio de apenas 1,15% –, de R$ R$ 4,151 bilhões. Contudo, o contrato com a Aegea não poderá ser assinado enquanto não houver definição a respeito do mérito das ações em andamento contra a privatização. O governo do Estado deseja assinar o contrato no dia 20 de março.
Presidente do Sindiágua, Arilson Wünsch destaca que o principal ponto da audiência foi o fato de a Corsan não ter apresentado os estudos sobre o impacto socioeconômico trabalhista, previdenciário e social da privatização, que foram determinações das liminares concedidas pela Justiça do Trabalho a respeito do processo.
“É importante que se diga que, até agora, a Corsan não apresentou nenhum estudo, que é o objeto da nossa liminar. Antes de apresentar estudo, não tem como fechar nenhum tipo de acordo coletivo”, diz Wünsch.
Na audiência, o consórcio e o sindicato apresentaram propostas para a resolução da disputa trabalhista. “A Aegea veio com uma proposta, para nós, inaceitável de quatro de meses de instabilidade e cumprimento da lei. Cumprir a lei não é questão judicial, tem que cumprir ela de forma automática. Então, não tem como aceitar a proposta dela”, diz o presidente do Sindiágua.
Por sua vez, o sindicato apresentou uma proposta que pede a garantia de estabilidade por dois anos para todo os funcionários da Corsan; prorrogação do acordo coletivo vigente — com todas cláusulas e previsão de reajuste — pelo mesmo período; substituição do IPE por um plano de saúde equivalente; garantia de manutenção do plano de aposentadoria vigente, manutenção dos planos de cargos e salários; e garantia de que demissões que ocorrerem após o período de estabilidade não terão caráter discriminatório contra aposentados e autores de ações trabalhistas.
Wünsch explica que a proposta apresentada pelo sindicato na audiência é apenas uma prévia, visto que ela ainda não foi ratificada pela assembleia geral da categoria, marcada para o dia 3 de março. “Essa proposta é precária, porque não passou por assembleia”.
Segundo o presidente do sindicato, representantes do governo e da empresa na audiência informaram que a prévia da proposta do sindicato será levada para análise da direção do consórcio. Contudo, destaca que eles já deixaram claro no encontro que acreditam que a questão previdenciária não faria parte do que está sendo discutido na Justiça do Trabalho.
“Isso soou estranho, na nossa opinião, porque o processo é todo um só e, dentro do preço que a Aegea teve de desconto na compra da Corsan, a questão da previdência já está contabilizada. Então, na minha opinião, a resposta deveria ser bem simples: ‘nós acolhemos e vamos manter o plano de pensão para os aposentados porque nós já compramos isso”, afirma.
Além disso, ele destaca que o sindicato ratificou que não vai abrir mão da tentativa de anular o leilão na Justiça. “Nós temos essa liberdade. Negociar com eles não significa que nós concordamos com o leilão e muito menos que nós já aceitamos a nova empresa, a Aegea, como parte do processo. Enfatizamos que nossa discussão não é a com Aegea, e sim com a Corsan e com o Estado do Rio Grande do Sul”.
Na segunda-feira (13), o sindicato ajuizou uma Ação Popular visando anular o referido leilão. O processo tramita na 5° Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre e deverá levar em consideração cinco motivos elencados pelo sindicato que questionam se o processo de privatização da Corsan foi realizado de maneira correta, entre os quais estaria o fato de que o preço mínimo para o leilão estava correto e não levou em conta, por exemplo, os meses de maior lucro da empresa no ano passado.
Duas novas audiências na Justiça do Trabalho foram marcadas para os dias 28 de fevereiro e 2 de março, com o objetivo de que uma proposta definitiva possa ser levada a apreciação da assembleia geral dos trabalhadores no dia 3 de março.
A reportagem solicitou um posicionamento da Corsan a respeito da audiência, mas ainda não obteve retorno.
