A Justiça Federal homologou um acordo inédito entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) e a Prefeitura de Porto Alegre que irá garantir a realização de um concurso público para a contratação de arquitetos e urbanistas.
Em 2021, o município abriu um concurso público que previa contratação de profissionais de Arquitetura e Urbanismo com salário nominal de R$ 2.257,76 para um expediente de 30 horas semanais. Diante do fato de que os vencimentos, mesmo acrescido de benefícios, eram inferiores ao piso salarial da categoria previsto em lei federal, o CAU/RS entrou com um recurso administrativo pedindo a impugnação do certame.
Como o recurso não foi aceito, o conselho acionou a Justiça, que determinou, em primeira instância, a suspensão de concursos que resultassem em qualquer contratação com valor abaixo do salário mínimo profissional. Em paralelo, o Ministério Público também emitiu parecer favorável apoiando a tese do CAU/RS, que então procurou a Prefeitura para buscar uma solução dialogada.
O acordo, agora firmado judicialmente, permite que a Prefeitura dê continuidade ao concurso original, com reposições e reajustes que aproximarão a remuneração dos profissionais ao estabelecido pelo mínimo profissional de arquitetos e urbanistas.
Conforme o acordo, o município também se compromete a “dar seguimento a reorganização do plano de carreira municipal, buscando equalizar eventuais distorções e defasagens salariais visando a valorização da carreira no âmbito do Município, manifestando a intenção de estabelecer um diálogo com as categorias profissionais e de servidores”.
Presidente do CAU/RS, Tiago Holzmann da Silva saudou a homologação do acordo. “Sabemos que arquitetos e urbanistas trabalhando no município é bom para todos: para a cidade, para a sociedade e também para a categoria profissional. Nosso objetivo foi atingido, que era o de obter uma manifestação favorável do judiciário e do Ministério Público a respeito do tema e conseguir sentar com a prefeitura para negociar um acordo”, disse.
Já o secretário municipal de Administração e Patrimônio, André Barbosa, avaliou que a decisão é uma demonstração de que a gestão prioriza o diálogo e a valorização do servidor. “Poderemos dar andamento ao concurso público, que estava suspenso judicialmente, e finalizar a contratação de arquitetos. Estes profissionais têm papel fundamental no funcionamento dos serviços públicos da cidade, especialmente para a implantação de projetos importantes de desenvolvimento nas áreas de saúde e educação”, afirmou.
