O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo à categoria dos jornalistas. A decisão da juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível, foi publicada nesta terça-feira (7), Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
“Tais agressões e ameaças vindas do réu, que é nada menos do que o Chefe do Estado, encontram enorme repercussão em seus apoiadores (..) e contribuíram para os ataques virtuais e até mesmo físicos que passaram a sofrer jornalistas em todo o Brasil, constrangendo-os no exercício da liberdade de imprensa, que é um dos pilares da democracia”, destaca a juíza num trecho da decisão, recordando diferentes momentos em que Bolsonaro atacou os jornalistas.
A magistrada também cita declarações homofóbicas e misóginas cometidas pelo presidente da República para embasar sua decisão. “Restou, destarte, amplamente demonstrado que ao ofender a reputação e a honra subjetiva de jornalistas, insinuando que mulheres somente podem obter um furo jornalístico se seduzirem alguém (…), fazer uso de piadas homofóbicas e comentários xenófobos, expressões vulgares e de baixo calão, e pior, ameaçar e incentivar seus apoiadores a agredir jornalistas, o réu manifesta, com violência verbal, seu ódio, desprezo e intolerância contra os profissionais da imprensa, desqualificando-os e desprezando-os, o que configura manifesta prática de discurso de ódio, e evidentemente extrapola todos os limites da liberdade de expressão garantida constitucionalmente”, afirmou.
A decisão prevê o pagamento de indenização de R$ 100 mil a ser revertido para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
“Esta é uma vitória enorme para os jornalistas e para o movimento sindical brasileiro. Não conheço algum caso semelhante em que uma entidade sindical conquistou uma condenação por dano moral coletivo de uma categoria a um presidente da República em pleno exercício do mandato”, comemorou Raphael Maia, coordenador jurídico do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP).
Presidente do SJSP, Thiago Tanji diz que a decisão em primeira instância da Justiça deve ser um marco para toda a categoria. “Neste Dia da Liberdade de Imprensa, não temos muito a comemorar. Estamos em busca de respostas sobre o desaparecimento do jornalista Dom Philips e do indigenista Bruno Pereira e até o momento as autoridades competentes deram poucas ou nenhuma resposta efetiva sobre o caso. Isso materializa o desrespeito à vida e à dignidade que Jair Bolsonaro carrega desde o primeiro dia de seu mandato como presidente. Ao conquistarmos essa decisão judicial favorável, lembramos que a dignidade e a verdade vencerão o ódio e o obscurantismo.”
