O prefeito Sebastião Melo (MDB) assinou na tarde desta quinta-feira (11) o decreto que estabelece regras para restringir a venda de bebidas alcoólicas durante as madrugadas no bairro Moinhos de Vento. O decreto não vale para toda a cidade, apenas para o bairro.
Pelas regras do decreto, bares, cafés, lancherias, restaurantes e similares deverão restringir o consumo de bebidas apenas às suas áreas internas após a meia-noite. Todos estes estabelecimentos devem passar a disponibilizar, obrigatoriamente, banheiros para os clientes, com prazo de 60 dais para adequação.
Lojas de bebidas, minimercados, conveniências e similares (excetuando as que funcionam em postos de gasolina) poderão funcionar apenas entre 7h e meia-noite.
Fica vedada também a atividade de ambulantes entre meia-noite e 7h, com exceção de eventos específicos ou pontos fixos autorizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
O decreto também proíbe a venda de bebidas alcoólicas e alimentos por aplicativos de tele-entrega a pessoas que estejam ocupando espaço em via pública no bairro.
Além disso, proíbe o uso de equipamento ou instrumento de som em via pública das 22h às 7h. Também fica proibido, em qualquer horário, que veículos coloquem som audível externamente.
“Vivemos momento muito desafiador com alguns pontos de ocupação pública desordenada na cidade. Assim como na Cidade Baixa, o decreto para o Moinhos de Vento foi construído para que as atividades possam funcionar, respeitando critérios de civilidade”, diz postagem do prefeito no Twitter.
Com a publicação do decreto, a Prefeitura promete intensificar ações de fiscalização. “A rua é o espaço comum a todos e, portanto, precisa de normas adequadas que permitam a convivência harmônica entre as pessoas, sem que o uso abusivo por alguns interfira nos demais. Defendemos a liberdade das pessoas agirem como quiserem, desde que nos espaços adequados”, disse o vice-prefeito Ricardo Gomes.
O decreto estabelece ainda que a Guarda Municipal deverá dispersar aglomerações que perturbem o sossego público.
