Funcionários de escolas estaduais que tiveram os valores de insalubridade retroativos descontados pelo governo do Estado participaram de duas reuniões na manhã desta segunda-feira (8) para discutir uma solução para o problema. Na primeira delas, no Palácio Piratini, reivindicaram a reversão imediata do processo que resultou, em muitos casos, em nenhum ganho para servidores que tiveram o reconhecimento da Gratificação Especial de Insalubridade. Na segunda reunião, denunciaram a situação para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-4).
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O corte, efetuado entre os meses de dezembro a julho, atinge funcionárias e funcionários que recebem completivo salarial para terem vencimentos ao menos equivalentes ao valor do salário mínimo gaúcho – R$ 1.570,36 –, uma vez que seus ganhos básicos são de cerca de R$ 650.
O caso veio à tona após denúncia do 39º núcleo do CPERS, que tomou o conhecimento da situação após funcionárias de escolas estaduais de Porto Alegre que, ao conferirem seus contracheques no final de julho, perceberam que valores referentes à gratificação apareciam juntamente como descontos no mesmo valor. Ou seja, não receberam qualquer valor adicional a partir do reconhecimento da gratificação. O adicional deveria ser de 20% para servidoras da alimentação e de 40% para funcionários da limpeza.
Como os valores indicados nos contracheques dessas funcionárias eram retroativos a dezembro do ano passado, em alguns casos o valor da gratificação e seu subsequente desconto era superior a R$ 2,6 mil.
O entendimento do governo do Estado é de que, como o salário base somado ao adicional de insalubridade ainda é inferior ao piso regional, o valor deve ser descontado do completivo. Ou seja, apenas reduzindo o valor necessário para os vencimentos alcançarem o salário mínimo regional.
Na reunião com o governo, representantes dos funcionários, do 39º núcleo e a deputada estadual Sofia Cavedon (PT), que mediou o encontro, foram recebidos pelo Chefe da Casa Civil, Jonatan Bronstrup, pelo Subsecretário de Planejamento e Gestão Organizacional de Secretaria da Educação (Seduc), Diego Ferrugem e pela Diretora de Gestão de Pessoas, Marie Rocha.
Os representantes do Executivo informaram que irão consultar as áreas financeira e jurídica do governo para apresentarem uma manifestação sobre a situação. No entanto, segundo a comitiva de trabalhadores, Jonatan Bronstrup chegou a reconhecer que é “imoral” o corte de valores para quem recebe menos que um salário mínimo.
A Casa Civil explicou ainda estão sendo encaminhados cerca de 4 mil processos de insalubridade e outros 3,5 mil devem ser implantados nos próximos meses.
Para a diretora do 39° Núcleo do Cpers, Neiva Lazzarotto, esse processo de desconto deve ser interrompido imediatamente para que as funcionárias e funcionários de escolas recebam os valores que têm direito por lei.
“O desconto aplicado pelo governo gaúcho é injusto, imoral e cruel e deve ser interrompido imediatamente. Além disso, queremos que as funcionárias que tiveram os valores descontados devam receber esse benefício, que é seu por lei, pois passam por jornadas exaustivas de trabalho, seja na limpeza ou na alimentação”, diz.
Já no TRT-4, representantes dos trabalhadores foram recebidos pelo juiz Rodrigo Trindade, que ouviu os relatos sobre a situação e se colocou à disposição para auxiliar na interlocução com o governo do Estado.
Conforme o juiz, a solução para a demanda das funcionárias de escola se divide em dois caminhos. O primeiro é dar uma solução aos casos de trabalhadoras que já tiveram o valor descontado. O outro é avaliar as situações daquelas que ainda não receberam e prevenir o desconto futuro dos benefícios.
“Esse é um pleito urgente para tentar compreender porque houve esse pagamento formalmente retroativo com desconto, que na prática, não significa pagamento nenhum, somente no papel. A questão que deve demandar mais estudo é fazer o cálculo para descobrir se o pagamento ocorre a partir do valor-base ou do pagamento total com completivo”, disse.
