Funcionários dos serviços de limpeza e alimentação de escolas da rede estadual realizaram, na manhã desta quinta-feira (3), diante do Palácio Piratini, uma manifestação para protestar contra o não pagamento efetivo da Gratificação Especial de Insalubridade. A situação foi denunciada em reportagem publicada pelo Sul21 nesta terça-feira (1º).
A gratificação é um direito reconhecido pela Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão desde setembro de 2021. Em razão da necessidade de processos administrativos, com as solicitações de recebimento do adicional sendo analisados caso a caso, servidores de escolas de Porto Alegre e região começaram a recebê-lo apenas no contracheque do mês de julho.
Contudo, servidores que têm vencimentos básicos abaixo de um salário mínimo, tiveram descontado o benefício do completivo que recebem para que o valor nominal de suas remunerações não seja inferior ao piso regional. Com isso, em vez de verem seus salários aumentados em 20% — no caso de servidores da alimentação — e 40% — limpeza –, muitos não tiveram nenhum ganho salarial ou tiveram grande parte descontada.
“Para os casos em que o total da remuneração — somando avanços, adicional de local de exercício, insalubridade, etc. — não chega ao piso, o Estado paga um completivo. Se o servidor que recebe completivo passa a receber, por exemplo, insalubridade, isso vai reduzir o valor do completivo. Afinal, o mesmo não se trata de uma parcela remuneratória específica, ele existe para que ninguém receba menos do que o valor determinado como piso regional. A Secretaria da Fazenda cumpre integralmente o que está na lei e nos pareceres da Procuradoria-Geral do Estado”, diz nota da Secretaria da Fazenda encaminhada à reportagem do Sul21.
No protesto desta quinta, organizado pelo 39º Núcleo do CPERS, dezenas de trabalhadores prejudicados denunciaram a arbitrariedade do governo Eduardo Leite em restringir o pagamento de benefício, além de reivindicar a imediata reversão dos descontos na folha e pagamento das profissionais que não receberam a gratificação de insalubridade.
Para a diretora do 39º Núcleo, Neiva Lazzarotto, a palavra “roubo” é a que melhor descreve a atitude do governo em impedir o acesso de benefícios para os trabalhadores que mais precisam. Segundo a dirigente, a concessão da insalubridade aos agentes educacionais foi uma conquista obtida após mais de 30 anos de luta da categoria e deve ser cumprida.
“São funcionárias e funcionários que já necessitam de um aporte para receber o mínimo e ainda estão sendo penalizados. Foi um roubo de um direito que já foi concedido muito tardiamente. É um escândalo. Todas as pessoas que tomam conhecimento deste desconto ficam chocadas”.
Além do 39º Núcleo do CPERS, que representa as escolas estaduais da Zona Sul de Porto Alegre, também participaram do protesto os núcleos 38°, da Zona Norte da Capital, 22º, de Gravataí, e 20º, de Canoas.
Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia, a deputada Sofia Cavedon (PT) intermediou a tentativa de uma reunião com o governo para tratar do tema. Por meio de assessoria da Casa Civil, o governo informou que daria um retorno sobre a questão mais tarde.
