Em mais uma reunião marcada pela estratégia da base governista de retirada de quórum, a CPI da Educação da Câmara de Vereadores de Porto Alegre apresentou informações sobre a participação do prefeito Sebastião Melo (MDB) em uma reunião com um empresário que representou empresas que, posteriormente, firmaram contratos de venda de materiais didáticos no valor de R$ 43,2 milhões para a Prefeitura de Porto Alegre. A comissão investiga compras e contratos celebrados pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) desde 2021.
Apesar da retirada de quórum, a CPI aprovou a convocação do empresário J.F.S. para depor na CPI. Ele atuou como representante das empresas Inca Tecnologia e Astral Científica em negociações com a Prefeitura, que resultaram na compra de materiais, supostamente superfaturados, para a Smed.
Durante a reunião e em coletiva com a imprensa posteriormente, a presidente da CPI, Mari Pimentel (Partido Novo), apresentou fotos e documentos que indicam que J.F.S. participou, em julho de 2021, de uma reunião intermediada pelo vereador Alexandre Bobadra (PL), cassado na semana passada, com Melo, e a então secretária da Educação, Janaína Audino, o secretário de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo (PTB), o vereador Pablo Melo (MDB), filho do prefeito, entre outras autoridades. Também esteve presente na reunião Sergio Bento de Araújo, dono das empresas investigadas.
Na agenda oficial do prefeito para o dia 9 de julho de 2021, constava apenas a reunião com Bobadra e Pablo Melo, o que levantou suspeitas para a CPI. Na ocasião, nenhum contrato foi firmado entre Prefeitura e as empresas representadas por J.F.S., mas um novo encontro com o empresário ocorreu em 9 de março de 2022, dessa vez com a então nova secretária de Educação, Sônia Rosa, que havia assumido o cargo em 3 de março daquele ano. Na sequência, houve a assinatura de contratos. Sônia deixou o cargo em 19 de junho deste ano, em meio a uma série de denúncias de que materiais pedagógicos estão acumulados, sem uso, em uma série de depósitos e escolas de Porto Alegre.
“Me parece que foi uma agenda que o prefeito tentou ocultar, uma vez que não consta o nome dos empresários. Na qual ele levou o procurador do Município, o secretário de Governança e a secretária de Educação. Aquela compra desses dois empresários, o J.F.S. e o Sérgio, não foi executada pela secretária Janaína, mas me parece que depois, no primeiro ato da secretária Sônia, começou um processo de compra sem licitação da Inca, onde se vê nitidamente que o material não foi planejado pensando nas escolas, tanto que estão sendo recolhidos quase 75 mil exemplares para correção. Mostra que a compra foi feita por pressão política e não por planejamento pedagógico, orientado para os alunos. É sobre isso que o prefeito vai ter que responder, porque ocultou essa agenda e porque fez essa compra uma semana após a secretária Sônia começar, sem licitação, de maneira direcionada”, diz Mari Pimentel.
“O que chama a atenção é que, nessa reunião, estava a secretária Janaína, que não fechou o negócio da compra com este J.F.S. Só que depois ela foi substituída pela secretaria Sônia, que se reuniu com o J.F.S. e, na semana seguinte, já havia sido feita a contratação de R$ 43 milhões de materiais. Então, chama atenção que tenha tido uma reunião, em primeiro lugar, sem agenda oficial. Ou seja, a agenda do prefeito era com o vereador, não era com o J.F.S.”, reforça o vereador Roberto Robaina (PSOL), que foi nomeado relator da CPI por Mari Pimentel, mas teve a relatoria suspensa na última sexta-feira (18). “E chama a atenção que esse material foi justamente comprado. E aí teve um superfaturamento, teve cartel. No final das contas, tudo isso ocorreu, além de desperdício e dos livros que sequer eram adequados, tinham erros de matemática. Nós queremos explicações”, complementa.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura defende que a reunião não ocorreu fora da agenda oficial, pois seria normal empresários participarem de reuniões com o prefeito convocadas por vereadores. “As agendas do prefeito são publicadas com transparência diariamente no site da Prefeitura. O enunciado da reunião em questão registra os vereadores que solicitaram a agenda, como ocorre habitualmente. Nas diferentes áreas de políticas públicas, é usual empresas buscarem espaço para apresentar produtos, serviços e tecnologias, o que em absoluto tem relação com os processos de aquisição, que respeitam os ritos previstos na lei de licitações”, diz nota da Prefeitura.
A compra de materiais junto à Inca é investigada pela CPI em razão de ter ocorrido por meio de adesão à ata de registro de preços do Estado de Sergipe, entre julho e agosto de 2022.
Também foram aprovados requerimentos de convocação das ex-secretárias de Educação Sônia da Rosa e Janaina Audino, e dos ex-secretários adjuntos Cláudia Pinheiro e Mário de Lima. Contudo, o vereador Mauro Pinheiro (PL) apresentou um requerimento que questiona a validade das votações, uma vez que elas ocorreram com seis vereadores presentes, enquanto o quórum mínimo é de sete.
Na sessão desta sexta-feira, a presidente da CPI da Educação suspendeu temporariamente a designação do relator, vereador Roberto Robaina (PSOL), em razão de um requerimento da vereadora Comandante Nádia (PP).
Nomeado relator da CPI da Educação pela presidente da Comissão, Robaina (PSOL) diz que perdeu o posto na última quarta-feira (16), após interferência da Mesa Diretora da Câmara que questionou o trâmite regimental praticado por Mari Pimentel para escolhê-lo ao cargo.
Nesta segunda, Mauro Pinheiro questionou a presidente sobre a escolha do relator. Mari Pimentel esclareceu que a questão está tramitando junto à Mesa Diretora, depois passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo ela, até a próxima segunda-feira, estará contemplado quem será o relator.
Contudo, tanto Pimentel, quanto Robaina, entraram com ações judiciais para suspender a decisão que tirou o vereador do PSOL da relatoria. Ainda não há decisão judicial sobre as ações.
“Eu quero cumprir esse papel, não quero que o governo sabote a CPI impeça que a relatoria seja fiel aos fatos”, diz Robaina. “O que chama a atenção é que está muito evidente que o governo tem medo da investigação”.
Uma nova reunião ordinária da CPI está prevista para a próxima segunda-feira (28), às 10h.
