A segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação, realizada na Câmara de Vereadores, nesta sexta-feira (18), conseguiu driblar a estratégia da base de apoio do prefeito Sebastião Melo (MDB) e dar os primeiros passos no trabalho de elucidar as compras e contratos celebrados pela Secretaria Municipal de Educação (Smed), a partir de 2021.
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Ao contrário da última segunda-feira (14), quando os membros governistas da CPI tiraram o quórum para que não houvesse sessão, desta vez a presidente da Comissão, vereadora Mari Pimentel (Novo), conseguiu colocar em votação, e aprovar, requerimento para que seis funcionários da Smed que atuam no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o sistema de compras da Prefeitura, prestem depoimento nos próximos dias.
Por quatro votos favoráveis e um contrário, foram aprovados os depoimentos dos servidores Anelise Nardino, Patrícia Pereira, Jacqueline Zilberstein, Michele Schroder, Melissa Machado, Jacqueline Aguiar e Mabel Vieira.
“São servidores que assinavam no SEI, então a gente quer ouvir deles o que aconteceu, afinal, eles eram encarregados das compras”, justifica a presidente da CPI da Educação. A expectativa é que os primeiros depoimentos ocorram na próxima sexta-feira (25).
“A gente vê pelo sistema que tem falhas no fluxo. Queremos entender porque o fluxo já começa com medidas falhas, o que aconteceu com esse servidores pra já estarem com falhas desde o primeiro material”, diz Mari.
A vereadora explica que uma das falhas detectadas mostra que alguns itens escolares já começaram a tramitar com ordem de compra, sem pesquisa prévia de preços e fornecedores. “Tem todo um processo prévio que não foi feito. Então o que aconteceu? Porque não foi feito? O objetivo da CPI é entender o que aconteceu. Por que começou assim? Teve alguém que orientou? Que pressões tinham? Por que era feito isso?”, explica a presidente da CPI, levantado algumas questões da investigação.
O primeiro episódio polêmico envolvendo as compras da Smed foi revelado em dezembro de 2022, pelo Matinal, que noticiou a compra de R$ 9 milhões em livros de uma empresa investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A compra foi feita por meio de uma modalidade simplificada de licitação, chamada Ata de Registro de Preços, autorizada em 2021 pelo governo estadual de Sergipe.
Já neste ano, uma série de denúncias, iniciadas por GZH, apontaram que materiais pedagógicos estavam acumulados, sem uso, em uma série de depósitos e escolas de Porto Alegre. Os materiais totalizavam mais de R$ 100 milhões em compras.
Mari Pimentel é cristalina ao reconhecer que existe uma estratégia de boicote à CPI da Educação por parte de vereadores aliados do prefeito Melo e integrantes da Comissão. Por isso, avalia como uma vitória a aprovação dos primeiros requerimentos para ouvir servidores que participaram do processo de compra dos materiais escolares. Apesar das pressões, ela conta também sentir apoio para levar o trabalho adiante.
“Não tem partido A ou partido B. Porque mesmo eu sendo uma pessoa que posiciona politicamente como de direita, as pessoas veem que estou fazendo um trabalho apartidário, neutro e justo”, afirma. “São mais de 100 milhões de reais, são é só livros que não chegaram e que não eram para as crianças. Cada dinheiro é recurso que não foi para onde precisava ir.”
Além da convocação dos servidores da Smed, a CPI também aprovou um segundo requerimento para oitivas de pessoas que ocupavam cargos chave no período investigado pela Comissão: o ex-coordenador de gestão de recursos e serviços da Secretaria de Educação, Giovani dos Santos; a ex-chefe de gabinete da então secretária Sônia da Rosa, Camila de Souza; e o procurador chefe na procuradoria municipal setorial 3 da Smed, Roberto Mota Júnior. O requerimento também foi aprovado com quatro votos favoráveis e um contrário.
Logo na abertura da sessão desta sexta-feira, a presidente da CPI da Educação suspendeu temporariamente a designação do relator, vereador Roberto Robaina (PSOL), em razão de um requerimento da vereadora Comandante Nádia (PP), apresentado na última sessão plenária e encaminhado por ela à Mesa Diretora.
Nomeado relator da CPI da Educação pela presidente da Comissão, Robaina (PSOL) diz que perdeu o posto na última quarta-feira (16), após interferência da Mesa Diretora da Câmara que questionou o trâmite regimental praticado por Mari Pimentel para escolhê-lo ao cargo.
“Estamos enfrentando uma sabotagem permanente”, denuncia o vereador, se referindo às pressões e manobras da base aliada de Melo que atua para impedir as investigações.
Diante das dificuldades enfrentadas, ele celebra os requerimentos aprovados para ouvir as primeiras testemunhas, embora tema que a direção da Câmara ainda possa agir para impedir os depoimentos. “Essa pressão vai seguir, mas vamos trabalhar para que as investigações ocorram. Estamos atuando contra um governo que está sabotando e fazendo com que a Câmara perca sua autonomia”, afirma.
No momento, a CPI da Educação está sem relator. Robaina e Mari Pimentel devem entrar ainda nesta sexta-feira com mandato de segurança na Justiça para suspender a decisão que tirou o vereador do PSOL da relatoria.
