O governo do Estado protocolou na quarta-feira (1º) projeto de lei que traz a proposta de reajuste salarial de 9,45% para os professores da rede estadual. A proposta busca equiparar o salário-base dos professores estaduais ao piso nacional do magistério, que foi elevado para R$ 4.420,55 para 40 horas após reajuste de 14,95% concedido pelo governo federal.
Segundo o governo, uma vez aprovado, o percentual passará a valer retroativamente a partir de 1º de janeiro. O índice proposto incidirá, com paridade, sobre todos os níveis de carreira dos professores ativos, inativos e pensionistas. “O percentual apresentado garante o compromisso de mantermos o pagamento do piso”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.
O governo estima que o reajuste terá um impacto de R$ 488 milhões ao ano.
Nesta sexta (3), o CPERS realiza assembleia geral para analisar a proposta do governo. A categoria defende a posição de que o reajuste deverá ser de 14,95% — equivalente ao percentual concedido pelo governo federal — e que seja válido para toda a categoria, professores da ativa, aposentados com ou sem paridade, concursados e contratados e funcionários de escola.
Além disso, defende que o reajuste não seja pago pela própria categoria. Isto é, que não seja abatido da parcela de irredutibilidade, mecanismo criado no novo plano de carreira que transformou os direitos adquiridos da categoria ao longo dos anos — como triênios — em uma parcela autônoma que pode ser absorvida em novos reajustes. Na prática, a parcela faz com que servidores com mais direitos adquiridos não recebam o reajuste de forma integral.
Em reuniões com o sindicato, o governador Eduardo Leite afirmou que situação fiscal do Estado, por conta de perdas impostas pela redução de alíquotas do ICMS determinadas pelo governo federal no ano passado, não permite que o Estado concede um reajuste maior neste ano.
