A Comissão de Economia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul promoveu, quinta-feira (21), no Teatro Dante Barone, uma audiência pública para debater a situação do salário mínimo regional, que está com seu valor defasado há vários anos já, atraso que só se agravou durante a pandemia. Sem a presença do governo estadual nem de representações empresariais, a audiência pública reiterou a proposta sugerida pelas centrais sindicais de um reajuste de 10,3%. O índice é a soma dos indicadores de inflação de 2019 e 2020 e deve ser retroativo a primeiro de janeiro deste ano, quando o valor do salário, conforme a Lei, deveria ter sido reajustado. A proposta apresentada pelo governador Eduardo Leite, entretanto, é de apenas 2,73%, a metade do INPC de 2020.
O salário mínimo regional é o menor salário pago para trabalhadores com carteira assinada no Rio Grande do Sul. Possui cinco faixas e inclui cerca de 1,5 milhão de trabalhadores em todo o estado segundo estimativa das organizações sindicais. Atualmente, o menor salário (faixa 1) é de R$ 1.237,15. Com o reajuste sugerido pelo governo, este salário seria corrigido para R$ 1.270,52. Os trabalhadores reivindicam, entretanto, que o menor salário pago no estado seja de R$ 1.364,58.
O projeto do governo do estado com o reajuste está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), proponente da audiência públlica, é o relator e deve apresentar seu parecer já na próxima semana. Para ele, a reivindicação dos trabalhadores é não apenas justa, mas uma condição de constitucionalidade da proposta. “A Constituição Federal fala sobre a necessidade de reajuste periódico do salário mínimo, com reposição da inflação. Isso vale também para o salário mínimo regional. Então, para ser constitucional, a proposição precisa contemplar, pelo menos, isso”, defendeu o parlamentar.
Mainardi acha que o governador Leite cometeu um grande erro ao encaminhar a sua proposta. “É lamentável a proposta do governo. É uma indignidade com os trabalhadores gaúchos”, disse o deputado, lembrando que a inflação, principalmente dos alimentos, já está bem superior ao índice oficial.
O supervisor técnico do Departamento Intersidical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o economista Ricardo Franzói, apresentou argumentos a favor da reposição inflacionária nos salários. Para ele, o discurso governista de que um reajuste salarial poderia criar instabilidade na economia é velho e repete argumentos do passado que não se confirmaram. “O único estudo científico que existe sobre o tema, do ganhador do Nobel de Economia deste ano, David Card, demonstra que no local em que o salário era maior, a economia crescia mais. O resto é discurso”, assinalou. Além disso, segundo Franzói, o salário mínimo regional é muito importante para proteger as categorias que perdem o que ele chama de “barganha salarial”, as categorias menos organizadas e, em geral, mais pobres.
O dado de que um salário maior não prejudica a economia foi confirmado a partir da participação da chefe do Departamento Estadual do Trabalho e Estímulo à Geração de Renda do governo paranaense, Suelem Rodrigues dos Santos. Ela também é presidente do Conselho de Renda e Emprego do governo do Paraná, órgão que media os debates entre trabalhadores e empresários para a definição dos índices de reajuste do piso regional paranaense. O Paraná é o estado que possui o maior salário mínimo regional do país, concedeu um reajuste superior à inflação nos últimos dois anos (12,29%) e foi o segundo em geração de emprego em 2020.
Antônio Gutzel, que representou a CUT, disse que não estranhava a ausência do governo porque, segundo ele, “quem manda uma proposta de 2,73% não tem respeito pelos trabalhadores”. O dirigente sindical lembrou que a proposta de 10,3% é o mínimo, porque a certa básica já subiu algo em torno de 30% neste período. Guiomar Vidor, presidente da CTB, manifestou indignação com o fato de que a proposta apresentada pelo governo este ano garanta um reajuste ainda menor do que o do ano anterior, que foi rejeitado pelos deputados. “Não nos tirem para bobo. Vamos marcar os políticos que falam uma coisa e fazem outra. Agora é a hora de apoiar os trabalhadores”, disse.
Outros sindicalistas reforçaram a intenção de ampliar a mobilização para aprovar na Assembleia Legislativa a emenda dos 10,3%, seja já na CCJ, seja na votação do plenário. “Vamos mobilizar nas bases e apresentar nossos argumentos para todos os deputados. Não podemos deixar que trabalhadores comecem a buscar alimentos em caminhões de lixo”, disse a presidente do CPERS, Helenir Schürer. Falaram, ainda, Neiva Lazzaroto, pela Intersindical, Nelson Wild, pela Federação dos Trabalhadores Rurais, Antônio Roma, da CSB, Rejane de Oliveira, pela CSP/Conlutas, Gabriela Gonçalves, do Sindimotos e Julio Jessen, do Sindisaúde.
O último a falar na audiência pública foi o senador Paulo Paim (PT), que enviou um vídeo para o encontro. O senador petista reforçou o argumento de que políticas de valorização salarial não prejudicam a economia nem reduzem empregos. Para Paim, as dificuldades econômicas que enfrentamos, atualmente, são, justamente, frutos de políticas de desvalorização do salário. “Temer e Bolsonaro acabaram com a política de valorização do salário mínimo que foi desenvolvida nos governos de Lula e Dilma. O resultado é evidente”, argumentou.
Estiveram presentes, também, o presidente da Comissão de Economia, deputado Zé Nunes (PT), o líder da bancada do PT, deputado Pepe Vargas, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto (PT) e o deputado Fernando Marroni (PT).
