Donos da Cidade
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6 de novembro de 2023
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15:30

Doado por Brizola, terreno do Beira-Rio aguarda mudanças na lei para receber duas torres

Por
Lidiane Blanco
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Projeto esbarra na ilegalidade, já que área só poderia ser usada para fins esportivos. Foto: Gustavo Bordin/Sul21
Projeto esbarra na ilegalidade, já que área só poderia ser usada para fins esportivos. Foto: Gustavo Bordin/Sul21

Em dezembro de 2017, o Sport Club Internacional encomendou formalmente à Prefeitura de Porto Alegre, por meio de seu presidente à época, Marcelo Medeiros, um projeto de lei que autorizasse “a realização de um empreendimento imobiliário a ser comercializado” pelo clube esportivo. O imóvel ocuparia 25 mil m² da quadra onde está o Estádio e que hoje serve de estacionamento entre as ruas Fernando Lúcio Costa, avenida Padre Cacique, rua Carlos Medina e avenida Edvaldo Pereira Paiva. Entretanto, o terreno público foi doado ao Internacional em 1956 pelo então prefeito Leonel Brizola para a construção do futuro Complexo Beira-Rio na condição de ser usado somente com fins esportivos. 

O projeto enviado pelo clube à Prefeitura prevê dois edifícios para uso comercial e residencial e estacionamento para mais de 400 veículos. A maior torre pode chegar a 130 metros de altura, o que contraria as regras previstas no Plano Diretor da cidade, que determina altura máxima de 52 metros na orla do Guaíba. Além disso, a construção de prédios residenciais na orla não é permitida, inclusive rejeitada em consulta popular para outras edificações, como o Complexo Pontal.

Para atender a demanda do Inter, em 2018, o então prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) enviou projeto de lei à Câmara de Vereadores para autorizar a realização do empreendimento imobiliário. O PL incluía um novo artigo na lei municipal 1.651/56 permitindo à entidade privada construir na área que lhe foi doada com restrições. Marchezan também pretendia retirar da lei 511/2004 a denominação de Áreas Especiais de Interesse Institucional do local que hoje deve ser destinado a equipamentos de atendimento à população como universidades, hospitais e clubes, por exemplo. 

Enviado na gestão passada, mas sem avanços, o documento foi recuperado pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) que deu novo texto ao Projeto de Lei 04/2019 para tentar mudar a legislação. Parado na Câmara de Vereadores desde 2021, o PL ainda não prosperou. 


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